TJAM - 0002984-51.2015.8.04.7500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Tefe

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO DA SILVA SITUBA

IZAEL BATALHA CAVALCANTE

Advogados

AUREO GONCALVES NEVES

Terceiro

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    Do exame do conjunto processual, tem-se que embora regularmente intimado, o advogado constituído pelo Réu/Apelante deixou de apresentar as razões recursais no âmbito desta instância recursal (mov. 10.1).

    De acordo com os precedentes emanados dos Tribunais Superiores, ante a inércia do advogado em apresentar razões recursais de apelação, deverá o Réu/Apelante ser intimado para constituir nova defesa, sob pena de nulidade do feito, por cerceamento de defesa.

    Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.

    HOMICÍDIO.

    TRIBUNAL DO JÚRI.

    AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS.

    FALTA DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA A CONSTITIÇÃO DE NOVO DEFENSOR.

    REMESSA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA.

    CONSTATAÇÃO DE PREJUIZO.

    NULIDADE. (...) 2.

    Na hipótese, todavia, em atenção ao princípio da plenitude de defesa, ainda que o causídico, então constituído, tenha sido intimado e não tenha apresentado a peça processual, incumbiria ao magistrado mandar intimar pessoalmente o acusado para constituir novo advogado ou, não tendo eficácia essa providência, encaminhar os autos à Defensoria Pública, de modo que passasse a patrocinar a causa, inclusive apresentando as derradeiras alegações antes da sentença de pronúncia ou despronúncia. (...) (STJ.

    AgRg no HC n. 710.306/AM, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Sexta Turma, julgado em 27/9/2022, DJe de 7/10/2022.) Diante do exposto, determino seja realizada a intimação pessoal do Réu/Apelante, para constituir novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser-lhe nomeado Defensor Público. À Secretaria para as providências cabíveis.  Intime-se, Cumpra-se. 

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de JOSÉ ANTONIO DA SILVA SITUBA com prazo de 8 dias corridos - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (30/06/2025).

  • 27/06/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0002984-51.2015.8.04.7500 - Apelação Criminal - Vara Origem: 1ª Vara da Comarca de Tefé - Criminal - Juiz: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro - Câmara: Câmara Criminal - Data Vinculação: 26/06/2025Apelante: JOSÉ ANTONIO DA SILVA SITUBA Advogado(a): AUREO GONÇALVES NEVES - 1602A Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a):

  • 24/06/2025 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 24/06/2025 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/06/2025 12:39

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 12:30

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 13/06/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 31/05/2025 00:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2025 12:34

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 11:12

    Juntada de Petição de petição MP

  • 21/05/2025 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 11:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2025 10:34

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/05/2025 10:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2025 15:59

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/05/2025 15:50

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/05/2025 09:05

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 14/05/2025 08:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/05/2025 16:32

    JÚRI POPULAR REALIZADA

  • 13/05/2025 16:11

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 12/05/2025 20:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Não houve requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas em plenário pelas partes, motivo pelo qual foi determinado pelo NAJV - Tribunal do Júri do Interior -, na segunda etapa da execução do Programa Júri Eficiente, a inclusão do processo na pauta de sessões plenárias extras deste Tribunal, no 13/05/2025, às 9:00 horas.

  • 08/05/2025 17:59

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 14:14

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/05/2025 14:13

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/04/2025 12:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/04/2025 08:52

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/04/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 08:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/04/2025 14:33

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2025 10:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/04/2025 10:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/04/2025 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA SITUBA

  • 02/04/2025 14:57

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2025 13:55

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 13:55

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/04/2025 12:37

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2025 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2025 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2025 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2025 10:28

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2025 19:30

    JÚRI POPULAR DESIGNADA

  • 29/03/2025 14:30

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2025 09:11

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 17:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/01/2025 13:15

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 09:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/03/2024 08:27

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 18:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/04/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 12:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/05/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 17:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/12/2020 14:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/02/2020 16:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/12/2019 12:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2018 22:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA SITUBA

  • 29/11/2018 15:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2018 12:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/11/2017 10:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2017 07:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/11/2017 11:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/11/2017 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 08:13

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/11/2017 08:02

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2017 07:49

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 07:49

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 24/11/2017 07:47

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/11/2017 13:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/11/2017 07:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/11/2017 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/11/2017 17:12

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/11/2017 13:30

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2017 12:04

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2017 11:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/11/2017 10:33

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 10:24

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 16/11/2017 13:09

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/11/2017 07:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/11/2017 18:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2017 17:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2017 14:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2017 05:36

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 08/11/2017 07:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/11/2017 11:41

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2017 11:36

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2017 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 11:28

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2017 11:24

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2017 10:03

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2017 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 09:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/11/2017 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 04:40

    Decisão interlocutória

  • 02/10/2017 05:02

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 22:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2017 09:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2017 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 07:24

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 07:24

    Juntada de PARECER

  • 30/08/2017 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2017 06:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/08/2017 09:21

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 06:56

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 06:56

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/08/2017 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2017 10:01

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0002161-77.2015.8.04.7500

  • 25/08/2017 10:01

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000744-21.2017.8.04.7500

  • 25/08/2017 10:01

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 25/08/2017 09:51

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2017 13:37

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2017 18:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2017 13:15

    Recebidos os autos

  • 31/07/2017 13:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/07/2017 13:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/07/2017 08:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2017 08:09

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2017 08:06

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2017 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 19:24

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 21/07/2017 05:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/07/2017 04:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/07/2017 18:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2017 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 07:38

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2017 07:35

    Recebidos os autos

  • 26/06/2017 07:35

    Juntada de PARECER

  • 21/06/2017 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2017 09:03

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 19/06/2017 05:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2017 05:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/05/2017 07:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2017 06:34

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 04/05/2017 11:18

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2017 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 07:46

    Recebidos os autos

  • 19/04/2017 07:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2017 07:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2017 07:30

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2017 07:30

    APENSADO AO PROCESSO 0000744-21.2017.8.04.7500

  • 19/04/2017 06:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 07/04/2017 14:54

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2017 10:55

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2017 10:55

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2017 05:29

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2017 05:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/02/2017 05:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 17/02/2017 06:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2017 05:12

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2017 09:37

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 02/02/2017 09:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2017 10:17

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2017 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 09:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/01/2017 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2017 17:03

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 06:30

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2016 08:09

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2016 05:28

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 05:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/12/2016 06:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2016 06:00

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2016 05:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2016 08:39

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 13:35

    Recebidos os autos

  • 25/11/2016 13:35

    Juntada de PARECER

  • 31/10/2016 05:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2016 05:16

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2016 05:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2016 05:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/10/2016 10:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2016 10:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2016 06:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/10/2016 05:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2016 05:03

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 20/09/2016 08:38

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2016 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 08:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/07/2016 06:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 21/07/2016 06:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/07/2016 05:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2016 08:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2016 05:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2016 05:23

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 03/06/2016 10:10

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 02/06/2016 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2016 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2016 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2016 10:18

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2016 08:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/05/2016 09:52

    Recebidos os autos

  • 31/05/2016 09:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/05/2016 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 13/05/2016 08:35

    Recebidos os autos

  • 13/05/2016 08:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2016 04:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2016 04:22

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2016 22:13

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2016 09:31

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 09:31

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2016 09:28

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 27/04/2016 10:44

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2016 11:13

    Recebidos os autos

  • 13/04/2016 11:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/04/2016 05:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2016 19:58

    Recebidos os autos

  • 12/04/2016 19:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/04/2016 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 04/04/2016 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2016 05:51

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2016 05:51

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2016 05:40

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2016 05:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2016 17:40

    Recebidos os autos

  • 07/03/2016 17:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/01/2016 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2016 09:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2016 09:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2016 09:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/01/2016 09:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 10/01/2016 05:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/11/2015 10:19

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2015 07:59

    Recebidos os autos

  • 20/11/2015 07:59

    Juntada de PARECER

  • 18/11/2015 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2015 09:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/11/2015 08:07

    APENSADO AO PROCESSO 0002161-77.2015.8.04.7500

  • 18/11/2015 07:25

    Recebidos os autos

  • 18/11/2015 07:25

    Distribuído por dependência

  • 18/11/2015 07:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2017

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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