TJAM - 0112303-39.2024.8.04.1000
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:05
DECORRIDO PRAZO DE JESSICA GAMA SENA DA SILVA
-
15/08/2025 01:10
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de Jessica Gama Sena da Silva com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (14/08/2025). -
14/08/2025 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/08/2025 10:47
Juntada de Certidão
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12/06/2025 00:31
DECORRIDO PRAZO DE JESSICA GAMA SENA DA SILVA
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12/06/2025 00:17
DECORRIDO PRAZO DE JESSICA GAMA SENA DA SILVA
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09/06/2025 09:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/06/2025 00:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/05/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, nos termos do art. 487, I, do CPC, condeno a parte requerida: i) a implementar no contracheque da parte autora a gratificação de risco de vida equivalente a 20�obre seu vencimento base em até 30 dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa mensal de R$1.000,00 limitada a R$5.000,00; e ii) ao pagamento atualizado da GRV equivalente a 20�obre o vencimento base da parte autora vigente no período, a contar da data de início do contrato até a efetiva implementação em seu contracheque.
Improcedentes os demais pedidos. -
28/05/2025 12:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/05/2025 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2025 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2025 21:40
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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27/05/2025 13:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/04/2025 01:43
DECORRIDO PRAZO DE JESSICA GAMA SENA DA SILVA
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17/03/2025 18:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/03/2025 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/03/2025 19:39
Juntada de Certidão
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08/03/2025 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
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05/02/2025 13:30
Juntada de Petição de contestação
-
05/01/2025 00:10
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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26/12/2024 14:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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26/12/2024 14:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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26/12/2024 14:30
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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26/12/2024 14:30
CLASSE RETIFICADA DE PETIÇÃO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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26/12/2024 14:29
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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19/11/2024 05:54
Recebidos os autos
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19/11/2024 05:54
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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19/11/2024 05:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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