TJAM - 0000528-18.2025.8.04.7100
1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:33
Juntada de Petição de petição SIMPLES
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03/09/2025 17:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/09/2025 06:30
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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03/09/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de MARY JANE DA SILVA PIRES com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/09/2025). -
02/09/2025 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/09/2025 13:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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02/09/2025 09:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/08/2025 16:49
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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27/08/2025 16:46
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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27/08/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de MARY JANE DA SILVA PIRES com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO (25/08/2025). -
26/08/2025 16:35
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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26/08/2025 16:35
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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26/08/2025 16:35
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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26/08/2025 16:35
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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26/08/2025 16:35
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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26/08/2025 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/08/2025 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/08/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR nulo e inexigível o contrato de "TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO" vinculado à conta corrente da autora, por vício de consentimento decorrente da prática de venda casada; b) CONDENAR o réu, BANCO BRADESCO S/A , a pagar à autora, MARY JANE DA SILVA PIRES , a título de danos materiais, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente à restituição em dobro do valor descontado (R$ 1.000,00), já deduzido o montante de R$ 500,00 resgatado pela autora, acrescida de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso (07/06/2024) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c)CONDENAR o réu, BANCO BRADESCO S/A , a pagar à autora, MARY JANE DA SILVA PIRES, a título de danos morais, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de correção monetária pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405, CC).
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Saliento que de acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.
Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.
O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Após, remetam-se os autos à superior instância.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
25/08/2025 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/08/2025 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/08/2025 16:58
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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04/07/2025 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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03/07/2025 15:45
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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19/06/2025 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/06/2025 09:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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17/06/2025 08:43
Juntada de Petição de contestação
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10/06/2025 09:13
Recebidos os autos
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10/06/2025 09:13
Juntada de Certidão
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08/06/2025 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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04/06/2025 18:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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28/05/2025 11:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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28/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000528-18.2025.8.04.7100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de São Sebastião do Uatumã - JE Cível - Juiz: DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOARIO - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: MARY JANE DA SILVA PIRES Advogado(a): MARCELA DA SILVA PAULO - 10325N Apelado: BANCO BRADESCO S/A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N -
27/05/2025 14:15
Recebidos os autos
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27/05/2025 14:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/05/2025 14:15
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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27/05/2025 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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