03/09/2025 02:13

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/09/2025 02:13

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/09/2025 02:13

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para: 1) CONDENAR a parte ré à restituição em dobro do valor de R$ 1.779,02 (mil setecentos e setenta e nove reais e dois centavos), totalizando R$ 3.558,04 (três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos), na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora na forma do art. 406, §1º, do Código Civil a partir da data da citação; 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com juros de mora e correção monetária pela SELIC a partir da sentença.
02/09/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2025 09:38

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
19/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
16/06/2025 07:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
12/06/2025 00:06

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 14:45

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/05/2025 09:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0135743-30.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Cássio André Borges dos Santos - Data Vinculação: 20/05/2025Apelante: Antonio Alves dos Reis Advogado(a): TARCISO DA COSTA FREIRE - 10297N Apelado: AMAZONAS DISTRI DE ENERGIA S/A Advogado(a):
20/05/2025 16:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/05/2025 15:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/05/2025 15:59

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/05/2025 11:24

Recebidos os autos
20/05/2025 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 11:24

Distribuído por sorteio
20/05/2025 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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