TJAM - 0607054-35.2024.8.04.4400
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 11:17
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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16/07/2025 10:13
Expedição de Mandado
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10/07/2025 13:50
Recebidos os autos
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10/07/2025 13:50
Juntada de PARECER
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10/07/2025 13:49
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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10/07/2025 12:53
EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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10/07/2025 12:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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08/07/2025 06:14
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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08/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO I) Recebo a DENÚNCIA de fls. retro, porquanto tendo-se em vista o conjunto de elementos informativos colhidos ao longo dos autos restou-se demonstrada a materialidade dos crimes e existem indícios suficientes acerca da respectiva autoria delitiva.
Além disso, a petição acusatória atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, pois descreve de forma razoável a conduta ilícita imputada ao réu e contém elementos suficientes para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório.
II) Com efeito, CITE-SE o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal.
III) Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, intime-se a Defensoria Pública para oferecê-la (art. 396-A, § 2°, CPP).
IV) Após a manifestação da defesa, voltem-me conclusos.
V) Fica desde já deferidas eventuais promoções ministeriais exaradas ao final da denúncia.
VI) Por fim, atualize-se a secretaria a classificação destes autos para "ação penal".
VII) Intime-se.
Cumpra-se. -
07/07/2025 20:01
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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23/06/2025 12:47
Conclusos para decisão
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18/06/2025 12:55
Recebidos os autos
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18/06/2025 12:55
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
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17/06/2025 09:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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29/05/2025 09:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/05/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, DETERMINO A REMESSA dos presentes autos ao juízo de origem para o devido prosseguimento. -
16/05/2025 23:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2025 13:35
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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06/05/2025 18:02
Conclusos para decisão
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06/05/2025 18:02
Juntada de Certidão
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06/05/2025 11:15
Recebidos os autos
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06/05/2025 11:15
Juntada de DENÚNCIA
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20/04/2025 00:42
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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09/04/2025 21:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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04/04/2025 11:23
Recebidos os autos
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04/04/2025 11:23
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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18/02/2025 01:28
Recebidos os autos
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18/02/2025 01:28
DECORRIDO PRAZO DE DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITÁ
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17/02/2025 17:12
Recebidos os autos
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17/02/2025 17:12
Juntada de PARECER
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17/02/2025 17:06
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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16/02/2025 13:20
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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10/02/2025 12:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/02/2025 12:20
Juntada de Certidão
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10/02/2025 12:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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10/02/2025 11:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
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10/02/2025 11:44
Juntada de Certidão
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07/02/2025 11:15
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
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07/02/2025 10:10
Conclusos para decisão
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07/02/2025 10:09
Juntada de Certidão
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04/10/2024 09:19
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
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03/10/2024 10:03
Recebidos os autos
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03/10/2024 10:03
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
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26/09/2024 14:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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26/09/2024 14:02
Juntada de Certidão
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21/09/2024 14:09
Recebidos os autos
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21/09/2024 14:09
Juntada de CIÊNCIA
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21/09/2024 14:07
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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17/09/2024 08:16
Recebidos os autos
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17/09/2024 08:16
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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16/09/2024 13:28
Recebidos os autos
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16/09/2024 13:28
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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16/09/2024 13:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/09/2024 13:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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16/09/2024 13:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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16/09/2024 13:22
Recebidos os autos
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16/09/2024 13:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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16/09/2024 13:21
Decisão interlocutória
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16/09/2024 12:40
Conclusos para decisão
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16/09/2024 10:05
Recebidos os autos
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16/09/2024 10:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/09/2024 10:05
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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16/09/2024 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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