TJAM - 0000256-17.2018.8.04.4401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DO NASCIMENTO

CPF *25.***.*99-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 14:16

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 10/10/2022 09:05

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 09:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/06/2022 09:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/06/2022 11:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DO NASCIMENTO

  • 09/06/2022 11:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 11:18

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 02/06/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 09:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/06/2022 09:45

    Processo Desarquivado

  • 17/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DO NASCIMENTO

  • 06/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 14:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/04/2022 11:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/04/2022 11:09

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 26/04/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Intimado, o executado manifestou ciência do pedido de cumprimento de sentença sem oposição aos valores apresentados pelo exequente (ev. 53.1)..

    Dessa forma, mantenho os valores do cálculo tais quais apresentados pelo credor, porque não manifestamente contrários às determinações do artigo 523 do CPC, tampouco contrários ao entendimento firmado pelo STF - RE-RG 870.947 (Tema 810), Rel.

    Min.

    Luiz Fux, j. em 20/9/2017, DJE 20/11/2017) e STJ – Resp. 1.495.146/MG (Tema 905), Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, j. em 22/2/2018 (recurso repetitivo) (Info 620).

    Posto isso, homologo os cálculos apresentados pela autora, de forma a obrigar o requerido INSS a suportar, no cumprimento de sentença, o pagamento da importância informada em petição de ev. 27.1/27.2, a título de adimplemento do título judicial, mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios imanentes à abertura da fase de cumprimento de sentença - STJ - REsp: 1799581 PR 2019/0022364-2.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) via sistema PrecWeb, nos montantes e na forma explicitados às fls. 48.2.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 25/04/2022 16:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 10:19

    Homologada a Transação

  • 20/04/2022 12:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/04/2022 12:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/02/2022 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DO NASCIMENTO

  • 10/02/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/02/2022 10:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:42

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/11/2021 08:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DO NASCIMENTO

  • 10/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2021 16:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 09:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/06/2021 09:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/06/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DO NASCIMENTO

  • 05/04/2021 20:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 16:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/01/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/10/2020 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 10:45

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 11:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/03/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/02/2019 09:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2019 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2018 16:06

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2018 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2018 15:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2018 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2018 11:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 06/11/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 22/08/2018 10:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2018 10:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2018 12:09

    Juntada de PERÍCIA

  • 06/06/2018 12:09

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 03/05/2018 08:57

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 02/05/2018 13:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/02/2018 14:48

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2018 10:42

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 18:26

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 18:26

    Distribuído por sorteio

  • 26/02/2018 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2018

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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