TJAM - 0093651-37.2025.8.04.1000
1ª instância - 1º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:30
DECORRIDO PRAZO DE NICOLAS SEBASTIAN BARRETO E SILVA
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12/06/2025 00:16
DECORRIDO PRAZO DE NICOLAS SEBASTIAN BARRETO E SILVA
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10/06/2025 10:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/06/2025 01:26
DECORRIDO PRAZO DE FJM CLINICA AMOR SAUDE LTDA
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05/06/2025 00:36
DECORRIDO PRAZO DE NICOLAS SEBASTIAN BARRETO E SILVA
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05/06/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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31/05/2025 01:08
DECORRIDO PRAZO DE NICOLAS SEBASTIAN BARRETO E SILVA
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25/05/2025 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/05/2025 14:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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23/05/2025 14:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/05/2025 13:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/05/2025 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/05/2025 12:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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23/05/2025 01:37
DECORRIDO PRAZO DE FJM CLINICA AMOR SAUDE LTDA
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22/05/2025 14:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/05/2025 06:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/05/2025 12:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/05/2025 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2025 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, conforme art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial termos em que: 1) DECLARO a rescisão contratual sem incidência da cláusula penal de 50%, reconhecendo como razoável a limitação da multa a 10%; 2) CONDENO a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, considerando a prática abusiva e a frustração ilegítima da tentativa de cancelamento, com correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês a contar da sentença. -
17/05/2025 13:24
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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16/05/2025 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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16/05/2025 09:42
Juntada de Petição de contestação
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16/05/2025 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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16/05/2025 09:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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16/05/2025 09:39
Juntada de Petição de contestação
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13/05/2025 13:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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06/05/2025 02:36
DECORRIDO PRAZO DE NICOLAS SEBASTIAN BARRETO E SILVA
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05/05/2025 08:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/04/2025 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/04/2025 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
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14/04/2025 11:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/04/2025 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/04/2025 09:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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14/04/2025 09:06
Juntada de INFORMAÇÃO
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08/04/2025 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/04/2025 10:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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07/04/2025 15:02
Recebidos os autos
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07/04/2025 15:02
Distribuído por sorteio
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07/04/2025 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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