30/06/2025 11:05

Juntada de Certidão
09/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Não verificando, ab initio, causa de exclusão do crime e considerando existir, nos autos, prova da materialidade da infração e indícios da autoria, consistente na prova testemunhal colhida; por viger, nesta fase, o princípio do in dúbio pro societatis, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ofertada, dando o denunciado como incurso nas sanções descritas na inicial.

Os demais argumentos defensivos devem ser analisados no mérito da demanda.

Por isso, determino: A) Seja pautada audiência de instrução e julgamento.

B) Intime-se/requisite-se o réu e o patrono por ele constituído, se houver, para a audiência, assim com as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa que residam nesta comarca.

C) As testemunhas que eventualmente residam em outra Comarca devem ser ouvidas através de carta precatória pelo juízo deprecado.

D) As testemunhas que forem policiais devem ter suas presenças requisitadas a chefia respectiva.

E) O prazo para as testemunhas serem arroladas e qualificadas é com a denúncia es com a defesa prévia, sendo ônus das partes assim procederem.

P.R.I.C
08/05/2025 12:48

Decisão interlocutória
07/05/2025 21:13

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:34

Recebidos os autos
07/05/2025 12:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU
07/05/2025 12:33

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
06/05/2025 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
06/05/2025 12:38

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:30

CERTIDÃO EXPEDIDA
03/04/2025 09:30

Expedição de Certidão
25/03/2025 19:59

DENÚNCIA
24/03/2025 12:59

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
24/03/2025 12:57

PROCESSO APENSADO
24/03/2025 12:28

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
24/03/2025 09:46

PETIÇÃO
08/03/2025 02:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/02/2025 22:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/02/2025 22:12

Ato ordinatório
08/01/2025 09:33

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA
08/01/2025 09:33

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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