TJAM - 0602260-30.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

JOAO BENEDITO AMORIM DE SOUSA

CPF *36.***.*62-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RISOLETA NASCIMENTO DE MATOS

CPF *04.***.*89-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 11:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/04/2024 12:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2024 13:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/02/2024 11:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 11:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 23/11/2023 04:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/11/2023 09:13

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/11/2023 09:09

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/07/2023 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2023 10:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/07/2023 14:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/07/2023 12:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO BENEDITO AMORIM DE SOUSA

  • 05/07/2023 12:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2023 09:39

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2023 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 22:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/06/2023 11:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 31/05/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Tendo em vista tratar-se de penhora como forma de cumprimento de sentença (ev. 68.2), e não havendo impugnação da parte executada, defiro o petitório de ev. 75.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    Do retorno do mandado de ev. 71.1, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 20/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO BENEDITO AMORIM DE SOUSA

  • 12/05/2023 11:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 11:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2023 10:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2023 17:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO BENEDITO AMORIM DE SOUSA

  • 04/05/2023 14:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2023 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 11:52

    ALVARÁ ENVIADO

  • 17/04/2023 11:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO BENEDITO AMORIM DE SOUSA

  • 17/04/2023 10:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 22:27

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 10/04/2023 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2023 16:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/04/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 11:09

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/03/2023 10:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RISOLETA NASCIMENTO DE MATOS

  • 23/03/2023 19:55

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 14:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 08:17

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 09/02/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 20:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RISOLETA NASCIMENTO DE MATOS

  • 29/11/2022 14:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 09:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 09:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 08:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2022 14:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/10/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO BENEDITO AMORIM DE SOUSA

  • 24/10/2022 08:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/10/2022 13:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2022 12:40

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 12:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/10/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    De proêmio, esclareço que o saldo a ser executado deve vir desacompanhado de multa de 10% (cálculo de ev. 41.2), tendo em vista que sequer foi iniciado o cumprimento de sentença, como também a referida multa não foi convencionada no acordo entre as partes. 2.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 3.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento (R$ 2.567,29), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 4.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 5.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a).

    Consigno que nos termos do En. 140/FONAJE, “o bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição”. 6.

    Sendo o resultado negativo, total ou parcialmente, determino busca junto ao Sistema Renajud, no CPF do(a) Executado(a), a fim de localizar veículo(s) automotor(es) em seu nome.

    E, em caso positivo, proceda-se com as anotações/restrições de praxe, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação. 7.

    Lado outro, restando negativas as diligências acima determinadas, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço da parte executada. 8.

    Num ou noutro caso, a parte executada deve ser advertida de que somente caberá Embargos à Execução se garantido o Juízo.

    Para tanto, da penhora (seja de dinheiro, de outros bens móveis/imóveis ou de veículos), deverá o(a) Executado(a) ser imediatamente intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar embargos.

    Inteligência dos Enunciados de nº 112, 117 e 142, todos do FONAJE, de modo que não se aplica a sistemática prevista no CPC nesse particular.

    Ainda, tendo em vista que nos Juizados Especiais inexiste a cobrança de custas em primeiro grau de jurisdição e não dispondo o Poder Judiciário de depósito judicial e recursos para remoção de bens, deve a parte exequente ser previamente cientificada de que caso não manifeste interesse na remoção de eventuais bens penhorados, entender-se-á que anuiu com a nomeação do(a) Executado(a) como depositário(a), nos termos do §2º do artigo 840 do Código de Processo Civil. 9.

    De tudo sendo negativo, a parte exequente deverá ser intimada a indicar bens a penhorar e onde possam ser encontrados e/ou requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95 e Enunciado 75/FONAJE.

    Cumpra-se.

  • 18/10/2022 09:23

    Decisão interlocutória

  • 08/10/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 15:13

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2022 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/09/2021 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RISOLETA NASCIMENTO DE MATOS

  • 28/09/2021 11:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO BENEDITO AMORIM DE SOUZA

  • 28/09/2021 11:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 10:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.

    Vistos, etc.

    Tendo em vista o acordo estabelecido entre as partes, em audiência conciliatória, conforme ata de audiência evento 27,1.

    Homologando o acordo celebrado.

    HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, para que surta seus efeitos legais. À Secretaria para as providências cabíveis.

    Expedindo-se o necessário.

    P.R.I.C.

    Patricia Macêdo de Campos.

    Juíza de Direito - Portaria 539/2021.

  • 27/09/2021 17:01

    Homologada a Transação

  • 15/09/2021 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/09/2021 09:32

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 10/09/2021 18:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 10/09/2021 18:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 08:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/08/2021 14:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/08/2021 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 12:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2021 11:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/08/2021 10:20

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 10:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2021 10:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 09:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 10/08/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO BENEDITO AMORIM DE SOUZA

  • 29/07/2021 11:49

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 15/07/2021 14:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 08:38

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 08:38

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 08:36

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2021 18:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/07/2021 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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