16/07/2025 08:56

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 02:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A
10/07/2025 02:08

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL DA GAMA NORONHA
03/07/2025 01:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A
03/07/2025 01:19

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL DA GAMA NORONHA
27/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de RAQUEL DA GAMA NORONHA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025).
26/06/2025 23:54

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 08:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A
25/06/2025 13:29

Juntada de Petição de recurso inominado
22/06/2025 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2025 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2025 01:12

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL DA GAMA NORONHA
11/06/2025 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 00:00

Intimação

Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: DECLARAR nulo o contrato entre a Requerida e a parte Requerente e, ainda; CONDENAR a Requerida pagar à parte Requerente a quantia de R$ 1.152,50 (mil cento e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) a título de dano material, acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir do ajuizamento da demanda e após a citação, pela SELIC, onde já contempla juros e correção monetária e; CONDENAR a Requerida pagar à Requerente a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, acrescida de atualização monetária e juros pela SELIC (composição que já contempla juros e atualização monetária).

Sem custas em primeiro grau (artigo 55, da Lei 9.099/95), deixo de me manifestar quanto à gratuidade da justiça, uma vez que, em eventual pretensão, o conhecimento pertence ao relator da Turma Recursal (artigo 99.§7º, do CPC).

Interposto recurso de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

Em caso de Recurso Inominado, processe-se nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95 e provimento nº256 - CGJ/TJAM, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E.

Instância Recursal. Após, com ou sem provocação, subam os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento para o cumprimento das obrigações determinadas na sentença.

Em eventual cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, deverá a parte vencedora iniciar à execução com a juntada da planilha de cálculos, a fim de que seja intimada a parte vencida para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa, nos termos do art. 523 do novo CPC.

Em conformidade a Súmula 410, do STJ, a prévia intimação pessoal constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer e não fazer.

Razão pela qual, necessária a intimação pessoal da parte que possui o dever de realizar o cumprimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/06/2025 21:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 21:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 21:28

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
09/06/2025 04:17

Juntada de COMPROVANTE
06/06/2025 09:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
05/06/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2025 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 09:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/05/2025 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 21:24

Decisão interlocutória
21/05/2025 10:24

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0136447-43.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 16º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio - Data Vinculação: 20/05/2025Apelante: RAQUEL DA GAMA NORONHA Advogado(a): CINTIA MARTINS DE SOUZA - 4399N Apelado: BANCO VOLKSWAGEN S.A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N
20/05/2025 16:46

Recebidos os autos
20/05/2025 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 16:46

Distribuído por sorteio
20/05/2025 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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