TJAM - 0136417-08.2025.8.04.1000

1ª instância - 20ª Vara do Juizado Especial Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TIAGO SILVA FERREIRA

CPF *14.***.*16-53

Advogados

PITER VILHENA GONZAGA

OAB: 15494/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIM

CNPJ: 59.588.111/0001-03

ICATU SEGUROS S A

CNPJ: 42.283.770/0001-39

BANCO VOTORANTIM S/A

CNPJ: 59.588.111/0010-02

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 03.546.261/0001-08

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 23:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/07/2025 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S/A

  • 23/07/2025 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO SILVA FERREIRA

  • 23/07/2025 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S A

  • 23/07/2025 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 22/07/2025 03:02

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 21/07/2025 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 09:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2025 16:28

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 16/07/2025 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S/A

  • 16/07/2025 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO SILVA FERREIRA

  • 16/07/2025 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S A

  • 16/07/2025 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 04/07/2025 01:01

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 01:01

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 01:01

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 01:01

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 01:01

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    In casu, outra conclusão não há, senão a de que inexiste na sentença qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser reconhecido, mas tão somente a irresignação da parte embargante. À vista do exposto e por tudo mais quanto dos autos consta, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por serem tempestivos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, por não preencherem os requisitos legais, mantendo-se, em todos os seus termos, a retrocitada sentença.

    Proceda-se as alterações cadastrais solicitadas pela Embargante no ev. 36.1, fl. 02.

    PUBLIQUE-SE.

    INTIME-SE.

    CUMPRA-SE.

  • 03/07/2025 10:28

    Processo Desarquivado

  • 03/07/2025 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 08:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/07/2025 11:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/07/2025 07:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/07/2025 07:39

    Processo Desarquivado

  • 02/07/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S/A

  • 02/07/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S A

  • 01/07/2025 16:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 26/06/2025 07:34

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/06/2025 07:34

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/06/2025 07:34

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/06/2025 07:34

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/06/2025 07:34

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais formulados para CONDENAR SOLIDARIAMENTE o(a)(s) Requerido(a)(s) ao pagamento da quantia de R$ 3.881,08 (três mil oitocentos e oitenta e um reais e oito centavos) referente ao seguro, a título de repetição do indébito, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, bem como ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a titulo de dano morais, consoante fundamentação supra; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes às tarifas de cadastro e avaliação em garantia.

    Atualização monetária e juros moratórios conforme o marco temporal definido pela Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, considerando-se (i) o termo inicial do dano material, para fins de correção monetária, a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e para fins de juros, a data da citação; (ii) o termo inicial do dano moral,  para fins de correção monetária, a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e para fins de juros, a data da citação;  Até a elaboração da nova rotina de cálculos pelo E.

    TJAM, utilize-se a ferramenta disponibilizada pelo TJDFT em https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos.

    Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1º grau, na forma do art. 54, caput, Lei nº 9.099/95.

    Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e, sendo o caso, realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei no 9.099/95, proceda-se à intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Comprovado o pagamento voluntário, acompanhado do pedido de arquivamento do feito, autorizo desde logo a expedição do alvará eletrônico em favor do exequente.

    Havendo divergência entre o valor do depósito voluntário e o valor da condenação, intime-se o executado para se manifestar.

    PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE, CUMPRA-SE.

    Tiago Marques Nogueira Juiz Leigo SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Homologo o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus efeitos legais.

    Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

  • 24/06/2025 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 11:27

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/06/2025 07:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2025 13:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2025 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO SILVA FERREIRA

  • 16/06/2025 18:25

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 16/06/2025 18:25

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2025 18:25

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2025 11:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2025 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/06/2025 13:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/06/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2025 20:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2025 20:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2025 20:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2025 13:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2025 13:18

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 26/05/2025 13:18

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/05/2025 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 11:25

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2025 07:50

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0136417-08.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 20º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Articlina Oliveira Guimarães - Data Vinculação: 20/05/2025Apelante: Tiago Silva Ferreira Advogado(a): PITER VILHENA GONZAGA - 15494N Apelado: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(a): Apelado: BANCO VOTORANTIM Advogado(a): Apelado: ICATU SEGUROS S A Advogado(a):

  • 20/05/2025 16:32

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2025 16:32

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2025 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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