TJAM - 0137128-13.2025.8.04.1000
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2025 10:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/07/2025 10:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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10/07/2025 10:30
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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09/07/2025 11:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/07/2025 03:08
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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02/07/2025 03:08
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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02/07/2025 00:00
Intimação
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta desta vara especializada, razão pela qual extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, da Lei nº 9.099/1995.
Sem custas e honorários em observância ao art. 55 da Lei 9.099/95.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I.
Cumpra-se. -
01/07/2025 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/07/2025 12:09
EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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01/07/2025 08:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
22/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0137128-13.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Antonio Itamar de Sousa Gonzaga - Data Vinculação: 21/05/2025Apelante: Arquidiocese de Manaus Advogado(a): LEONARDO RAMADA RELVAS - 14480N João Antônio da Silva Tolentino - 2300N Apelado: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): Apelado: Juizo de Direito da 9ª Vara Civel e de Acid.
Trabalho de Manaus Advogado(a): -
21/05/2025 11:22
Recebidos os autos
-
21/05/2025 11:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/05/2025 11:22
Distribuído por sorteio
-
21/05/2025 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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