TJAM - 0136373-86.2025.8.04.1000
1ª instância - 10º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 13:35
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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14/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de Laura Karina de Oliveira Israel Brandão com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/07/2025). -
12/07/2025 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/07/2025 18:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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12/07/2025 18:47
Juntada de COMPROVANTE
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09/07/2025 01:29
DECORRIDO PRAZO DE LAURA KARINA DE OLIVEIRA ISRAEL BRANDÃO
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10/06/2025 14:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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09/06/2025 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/06/2025 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/06/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Cuidando-se de ação fundada em relação de consumo, reconheço a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora e opero a inversão do ônus da prova a seu favor, cabendo à parte ré a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. 6°, VIII, do CDC.
Ademais, tenho que a matéria discutida nos autos não exige produção de prova em audiência, à vista do que anuncio o julgamento antecipado dos pedidos autorais, ex vi do art. 355, I, do CPC, do que deverão ser intimadas as partes, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando contestação ou outros documentos que entendam necessários. Preclusa esta decisão, façam-se os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se. -
04/06/2025 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/06/2025 08:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/05/2025 02:39
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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21/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0136373-86.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Alexandre Henrique Novaes de Araújo - Data Vinculação: 20/05/2025Apelante: Laura Karina de Oliveira Israel Brandão Advogado(a): LUIS CESAR OLIVEIRA MOUZINHO - 14172N Apelado: 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(a): -
20/05/2025 16:11
Recebidos os autos
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20/05/2025 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/05/2025 16:11
Distribuído por sorteio
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20/05/2025 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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