27/05/2025 20:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/05/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2025
26/05/2025 12:09

Expedição de Mandado
26/05/2025 11:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/05/2025 11:57

Expedição de Certidão
22/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA E ABSOLVO O RÉU Franklin Batista dos Santos da imputação que lhes fora feita na exordial acusatória, por falta de prova suficiente de autoria, uma vez que não restou provada a relação de posse/propriedade da droga apreendida nestes autos em relação ao denunciado.

Fulcro a presente sentença no inciso VII do art. 386 do CPP.
21/05/2025 11:49

PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
21/05/2025 11:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/05/2025 11:19

Juntada de COMPROVANTE
21/05/2025 11:19

Juntada de COMPROVANTE
21/05/2025 11:18

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/05/2025 10:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
20/05/2025 20:45

RETORNO DE MANDADO
13/05/2025 15:39

RETORNO DE MANDADO
13/05/2025 08:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/05/2025 12:15

Expedição de Mandado
09/05/2025 11:55

Juntada de COMPROVANTE
06/05/2025 11:56

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
06/05/2025 11:55

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/05/2025 12:33

RETORNO DE MANDADO
29/04/2025 03:16

DECORRIDO PRAZO DE FRANKLIN BATISTA DOS SANTOS
22/04/2025 08:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/04/2025 08:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/04/2025 23:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 15:22

Expedição de Mandado
15/04/2025 15:17

Expedição de Mandado
15/04/2025 15:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
11/04/2025 13:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
10/03/2025 11:33

Juntada de Ofício
03/02/2025 15:17

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
31/01/2025 09:13

Expedição de Certidão
31/01/2025 09:13

CERTIDÃO EXPEDIDA
08/01/2025 12:06

MANDADO EXPEDIDO
07/01/2025 10:50

PETIÇÃO
28/12/2024 03:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/12/2024 03:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/12/2024 04:43

Juntada de DOCUMENTO
20/12/2024 14:42

PETIÇÃO
20/12/2024 09:37

Juntada de INQUÉRITO
19/12/2024 15:57

PETIÇÃO
19/12/2024 15:24

PETIÇÃO
19/12/2024 11:44

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
19/12/2024 11:43

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
19/12/2024 11:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/12/2024 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 11:53

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
18/12/2024 11:51

OFÍCIO EXPEDIDO
18/12/2024 11:34

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
18/12/2024 11:27

MANDADO EXPEDIDO
17/12/2024 13:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/12/2024 13:28

VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
17/12/2024 13:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
17/12/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/12/2024 13:26

VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
17/12/2024 13:26

REATIVAÇÃO
17/12/2024 12:59

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
17/12/2024 12:58

Juntada de Ofício
17/12/2024 12:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/12/2024 12:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/12/2023 12:54

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
12/12/2023 12:37

PROVISÓRIO
12/12/2023 12:36

MERO EXPEDIENTE
12/12/2023 12:19

PREVENTIVA
25/10/2023 13:12

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
23/10/2023 08:24

PETIÇÃO
23/10/2023 08:14

Juntada de DOCUMENTO
19/10/2023 12:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/10/2023 12:27

MERO EXPEDIENTE
15/12/2022 13:02

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
07/11/2022 14:55

PETIÇÃO
04/11/2022 22:39

Juntada de DOCUMENTO
04/11/2022 21:39

PETIÇÃO
04/11/2022 13:34

OFÍCIO EXPEDIDO
04/11/2022 13:17

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
31/10/2022 14:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
31/10/2022 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2022 13:23

DENÚNCIA
12/07/2022 10:54

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
12/07/2022 10:29

PETIÇÃO
08/07/2022 11:09

CERTIDÃO EXPEDIDA
08/07/2022 11:09

Expedição de Certidão
15/03/2022 13:16

PETIÇÃO
14/03/2022 11:41

EDITAL EXPEDIDO CPC 2015
14/03/2022 10:54

CERTIDÃO EXPEDIDA
14/03/2022 10:54

Expedição de Certidão
13/12/2021 19:56

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
19/11/2021 18:08

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
10/11/2021 09:36

MANDADO EXPEDIDO
09/11/2021 23:48

Juntada de DOCUMENTO
09/11/2021 22:24

PETIÇÃO
08/11/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/11/2021 13:32

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/08/2021 10:02

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
02/06/2021 20:17

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
12/05/2021 13:19

MANDADO EXPEDIDO
30/11/2020 17:26

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
06/11/2020 10:08

MERO EXPEDIENTE
05/11/2020 08:20

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
05/11/2020 08:19

TERMO EXPEDIDO
04/11/2020 12:52

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
04/11/2020 10:18

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
04/11/2020 10:18

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
03/11/2020 11:25

Juntada de Ofício
21/09/2020 12:01

Juntada de Ofício
18/09/2020 16:53

INCOMPETÊNCIA
18/09/2020 10:24

Conclusos para despacho
19/08/2020 11:29

PETIÇÃO
18/08/2020 16:01

Juntada de DOCUMENTO
18/08/2020 15:08

PETIÇÃO
14/08/2020 13:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/08/2020 11:07

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/08/2020 09:12

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
10/08/2020 09:12

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
08/08/2020 16:20

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
08/08/2020 16:08

LIBERDADE PROVISÓRIA COM MEDIDA CAUTELAR
08/08/2020 15:39

PROMOÇÃO EXPEDIDA
08/08/2020 10:21

PETIÇÃO
08/08/2020 09:59

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
08/08/2020 07:56

Expedição de Certidão
08/08/2020 07:56

CERTIDÃO EXPEDIDA
08/08/2020 07:56

Expedição de Certidão
08/08/2020 07:56

CERTIDÃO EXPEDIDA
08/08/2020 07:55

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
08/08/2020 07:55

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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