TJAM - 0024263-47.2025.8.04.1000
1ª instância - Vara de Garantias - Inqueritos (Vecute)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 09:37
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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31/07/2025 00:00
Intimação
Intime-se o defensor da denunciada, Ana Manoela Diogo Feitosa para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55, da Lei 11.343/2006.
Transcorrido in albis o prazo ou, não possuindo a denunciada patrono constituído, intime-a pessoalmente para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, ao término do qual, não havendo manifestação, fica nomeada a Defensoria Pública para atuar na defesa, devendo os autos serem encaminhados com vista à Defensora Pública com atuação nesta Vara Especializada para apresentar defesa prévia, no prazo legal. -
30/07/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 10:52
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
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28/07/2025 16:55
Conclusos para despacho
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28/07/2025 16:55
Juntada de TERMO
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25/07/2025 10:44
Recebidos os autos
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25/07/2025 10:44
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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18/06/2025 10:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO R.h.
Tendo em vista o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, resta exaurida a competência deste Juízo de garantias, nos termos do artigo 75, §1° da Lei Complementar n° 261 de 2023: §1° A competência do Juízo da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais se exaure após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, ocasião em que as medidas cautelares, requeridas no curso da ação penal, serão de competência do Juízo de Conhecimento. Neste sentido, redistribuam-se os autos ao Juiz natural, atentando a secretaria para eventual apensamento de medidas cautelares existentes em autos apartados.
Diligencie-se.
Cumpra-se. -
08/05/2025 11:31
Decisão interlocutória
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07/05/2025 01:17
Recebidos os autos
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07/05/2025 01:17
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
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05/05/2025 19:08
Conclusos para decisão
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05/05/2025 19:08
Juntada de Certidão
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04/05/2025 20:15
Juntada de Petição de petição MP
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16/04/2025 06:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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07/04/2025 03:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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07/04/2025 03:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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01/04/2025 11:05
DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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16/03/2025 00:56
Conclusos para despacho
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07/03/2025 16:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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04/02/2025 10:37
Recebidos os autos
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04/02/2025 10:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
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04/02/2025 10:35
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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30/01/2025 11:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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29/01/2025 15:11
Recebidos os autos
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29/01/2025 15:11
Distribuído por sorteio
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29/01/2025 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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