TJAM - 0130854-33.2025.8.04.1000

1ª instância - 14ª Vara do Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

ATEMAR GAMA DE SOUSA

CPF *49.***.*03-49

Advogados

JOAO VITOR NOGUEIRA DIAS

OAB: 18484/AM

CPF *13.***.*45-12

JOAO VITOR NOGUEIRA DIAS

OAB: 18484/AM

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S/A

CNPJ: 04.206.050/0001-80

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0283-93

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 08:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/08/2025 23:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ATEMAR GAMA DE SOUSA REPRESENTADO(A) POR JOAO VITOR NOGUEIRA DIAS

  • 18/08/2025 01:51

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/08/2025 01:51

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    De acordo com o caput do artigo 98 do Código de Processo Civil, é assegurada a gratuidade de justiça à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

    Considerando que o(a) Recorrente comprovou sua alegada hipossuficiência financeira, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

    Intime-se o(a) Recorrido(a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei nº 9.099/95).

    Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

    Cumpra-se.

  • 15/08/2025 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2025 10:35

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2025 10:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/08/2025 14:38

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/07/2025 11:52

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 30/07/2025 11:52

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Indefere-se o pedido de justiça gratuita, não restando comprovada a alegada hipossuficiência econômica da parte autora.

    Sem custas somente no primeiro grau de jurisdição.

    Em caso de recurso aplica-se o Provimento nº 256/2015-CGJ/AM.

    P.R.I.C.

  • 25/07/2025 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 16:26

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/07/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 21/07/2025 19:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/07/2025 19:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2025 13:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/07/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2025 09:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/06/2025 09:32

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/06/2025 09:32

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/06/2025 14:50

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 09/06/2025 07:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/05/2025 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Vistos etc.  Acautelo-me quanto ao pedido de gratuidade de justiça, deixando a análise para eventual interposição de recurso inominado.

    Por se tratar de relação de consumo, DETERMINA-SE a inversão do ônus da prova, consoante permissivo do artigo 6°, inciso VIII, do CDC.

    Tendo em vista que o processo aborda exclusivamente matéria de direito e considerando o recrudescimento de demandas nos JEC's, a sobrecarga de trabalho na unidade judiciária, o reduzidos numero de acordo, fica dispensada a audiência de conciliação, sem prejuízo de ulterior deliberação.

    Tal medida encontra-se amparada pelos princípios da celeridade, economia processual e informalidade que regem os Juizados, revelando-se necessária otimização das atividades desenvolvidas.

    Cite-se a Requerida para apresentar resposta escrita no prazo de 15 dias, oportunidade em que poderá apresentar proposta de acordo se for do seu interesse.

    Ultrapassado o prazo supra, voltem-me conclusos para sentença.

    Cite-se, Intime-se e Cumpra-se.

  • 21/05/2025 10:23

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2025 08:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2025 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 15/05/2025 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2025 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 09:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2025 21:06

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 21:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2025 21:06

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2025 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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