15/07/2025 02:08

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO KLEBER DE ALENCAR FERREIRA
13/07/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2025 06:30

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de ANTÔNIO KLEBER DE ALENCAR FERREIRA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (12/06/2025).
02/07/2025 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 14:56

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/07/2025 14:56

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Tratam-se de Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo nos termos do arts. 915 e 921, inciso II do Código de Processo Civil. A concessão de efeito suspensivo será deferida quando preenchido os requisitos para a concessão da Tutela Provisória, desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, conforme versa o art. 919, §1.º do Código de Processo Civil.

Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.

No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, uma vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e a execução não está garantida, nos termos do artigo 919, § 1º do CPC. Intime-se o embargado, na pessoa de seu patrono para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Caso queira, o embargado poderá, no mesmo prazo, apresentar manifestação sobre a proposta de acordo oferecida pelo embargante. Após, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.

Cumpra-se.
12/06/2025 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 20:45

Decisão interlocutória
11/06/2025 18:37

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:32

Recebidos os autos
22/05/2025 08:32

Juntada de Certidão
22/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto e de conformidade com o art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição da República, comprove o requerente a condição de beneficiário da justiça gratuita, sob pena de indeferimento da gratuidade, devendo adotar as seguintes providências, juntando aos autos: a) Comprovante de rendimentos; b) Declaração de imposto de renda do último ano; Intime-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
21/05/2025 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 06:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/05/2025 16:58

Recebidos os autos
15/05/2025 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2025 16:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/05/2025 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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