TJAM - 0141881-13.2025.8.04.1000

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO SALES BRAGA DE OLIVEIRA

CPF *59.***.*26-15

Advogados

FLAVIO GUEDES DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 04/09/2025 10:11

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/09/2025 10:11

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/09/2025 10:11

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 03/09/2025 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2025 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2025 20:24

    Decisão interlocutória

  • 03/09/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 02:55

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SALES BRAGA DE OLIVEIRA

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de FRANCISCO SALES BRAGA DE OLIVEIRA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (12/08/2025).

  • 12/08/2025 23:18

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 12/08/2025 23:18

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 12/08/2025 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2025 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2025 08:02

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 11:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/08/2025 20:30

    APENSADO AO PROCESSO 0176089-23.2025.8.04.1000

  • 16/07/2025 08:21

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 15/07/2025 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/07/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/06/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SALES BRAGA DE OLIVEIRA

  • 18/06/2025 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/06/2025 00:04

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2025 00:04

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2025 11:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2025 08:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de ação de restituição de valores cumulada com indenização por danos morais, com pedido de concessão de tutela de urgência para suspender descontos em conta bancária.

    A parte autora também requer os benefícios da justiça gratuita.

    Inicialmente, quanto ao pedido de gratuidade da justiça, reputo suficiente a declaração de hipossuficiência econômica firmada nos autos, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Defiro, portanto, o pedido de gratuidade da justiça.

    No que tange ao pedido de tutela de urgência, para sua concessão exige-se a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o art. 300 do CPC.

    No caso em exame, embora a autora aponte a ocorrência de descontos bancários indevidos, não vislumbro, ao menos neste juízo preliminar, elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado.

    A mera juntada de extratos bancários não é, por si só, suficiente para demonstrar, em sede de cognição sumária, a ausência de contratação dos serviços bancários em questão, tampouco a má-fé do requerido.

    Outrossim, não se verifica, de plano, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação apto a justificar a concessão da medida extrema, sendo possível eventual ressarcimento futuro, caso reconhecida a procedência do pedido.

    Diante disso, indefiro o pedido de tutela de urgência.

    Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 27/05/2025 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 19:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/05/2025 08:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2025 08:13

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/05/2025 08:13

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 26/05/2025 11:55

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2025 11:55

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2025 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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