TJAM - 0084371-76.2024.8.04.1000
1ª instância - 16ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/07/2025 09:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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23/07/2025 23:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/07/2025 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO
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11/07/2025 04:47
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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11/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de JV TRANSPORTE E NAVEGACAO LTDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/07/2025). -
10/07/2025 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2025 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/07/2025 09:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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10/07/2025 09:41
Juntada de Certidão
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10/07/2025 09:40
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10/07/2025 09:40
Processo Desarquivado
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10/07/2025 09:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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26/06/2025 08:15
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 08:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2025
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26/06/2025 00:49
DECORRIDO PRAZO DE JV TRANSPORTE E NAVEGACAO LTDA
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19/06/2025 00:21
DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL BARBOSA CARDOSO
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10/06/2025 11:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/06/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/05/2025 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2025 08:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/05/2025 00:00
Intimação
Ex positis, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: CONDENAR: a requerida ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$5.000,00 (cinco mil reais), Esta indenização deverá ser acrescida de atualização monetária e juros pela SELIC a contar desta data. CONDENAR: a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), atualizado pela SELIC a contar desta data, correspondente a devolução do valor pago a passagem extra pela parte autora.
Concedo os benefícios da gratuidade em favor da parte autora.
Interposto recurso de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.
Em caso de Recurso Inominado, processe-se nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95 e provimento nº256 - CGJ/TJAM, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E.
Instância Recursal.
Após, com ou sem provocação, subam os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.
Em caso de trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento para o cumprimento das obrigações determinadas na sentença/acórdão.
Em eventual cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, deverá a parte vencedora iniciar à execução com a juntada da planilha de cálculos, a fim de que seja intimada a parte vencida para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa, nos termos do art. 523 do novo CPC. Em conformidade a Súmula 410, do STJ, a prévia intimação pessoal constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer e não fazer.
Razão pela qual, necessária a intimação pessoal da parte que possui o dever de realizar o cumprimento.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
27/05/2025 19:14
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
01/04/2025 20:16
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
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21/03/2025 14:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/03/2025 07:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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17/03/2025 07:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/03/2025 14:03
Decisão interlocutória
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27/01/2025 14:20
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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20/01/2025 09:59
Conclusos para decisão
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19/01/2025 23:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
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16/12/2024 09:55
Juntada de Certidão
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14/12/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE JV TRANSPORTE E NAVEGACAO LTDA
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29/11/2024 08:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/11/2024 02:54
DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL BARBOSA CARDOSO
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04/11/2024 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/10/2024 10:42
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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22/10/2024 08:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/10/2024 00:14
DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL BARBOSA CARDOSO
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07/10/2024 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/10/2024 09:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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07/10/2024 09:57
Juntada de COMPROVANTE
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04/10/2024 08:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/09/2024 08:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/09/2024 08:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/09/2024 10:24
Decisão interlocutória
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20/09/2024 10:29
Conclusos para decisão
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18/09/2024 12:38
Recebidos os autos
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18/09/2024 12:38
Distribuído por sorteio
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18/09/2024 12:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
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