TJAM - 0118198-44.2025.8.04.1000

1ª instância - 1º Vara do Juizado Especial Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA SERRAO ROSAS

CPF *59.***.*54-20

Advogados

JOSE CARLOS CALIL MOURAO

CPF *09.***.*62-49

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA SERRAO ROSAS

  • 23/07/2025 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 23/07/2025 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA SERRAO ROSAS

  • 22/07/2025 01:46

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 22/07/2025 01:46

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 22/07/2025 01:10

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 21/07/2025 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 09:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/07/2025 10:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/07/2025 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 14/07/2025 14:19

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de MARIA DE FATIMA SERRAO ROSAS com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/07/2025).

  • 13/07/2025 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2025 12:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2025 13:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/07/2025 00:15

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 00:15

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 00:15

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor, termos em que: 1) CONDENO o réu à repetição de indébito no valor de R$3.850,10, com juros de 1% ao mês e correção monetária INPC desde a citação; e 2) CONDENO o réu a pagar R$10.000,00 ao autor, a título de indenização por danos morais, com acréscimo de juros de 1% ao mês e correção monetária INPC desde a data do arbitramento.

    Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, amparando-me na primeira parte do art. 55 da Lei n.° 9.099/95.

  • 03/07/2025 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 08:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/06/2025 10:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/06/2025 14:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2025 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 11/06/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 30/05/2025 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2025 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/05/2025 00:01

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 08:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Preenchidos os pressupostos, determino que a parte requerida se abstenha de efetuar cobranças referentes à “SEGURO OURO VIDA GARANTIA e SEGURO CREDITO PROTEGIDO” na conta bancária/contracheque da parte requerente.

    Fica a parte requerida sujeita a multa de R$ 100,00 (cem reais), por cobranças realizada, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em caso de descumprimento desta decisão.

    De ordem, após análise dos autos, deduz-se ser matéria de direito, assim, fica a parte requerida intimada para apresentar contestação em 15 dias, especificando as provas que pretende produzir, devendo mencionar inclusive a utilidade para o deslinde da causa, sob pena de aplicação da revelia e seus efeitos.

    Tendo em vista a hipossuficiência da parte requerente, inverto o ônus da prova em ser favor, na forma do art. 6.º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

  • 08/05/2025 11:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/05/2025 10:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2025 10:27

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/05/2025 10:27

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 30/04/2025 19:46

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 19:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2025 19:46

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2025 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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