02/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066216-37.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais] REQUERENTE: KATIA MOURA DA ROCHA COELHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 1 de setembro de 2025.

CRISTIANE DE SOUZA MOREIRA Gestor Judiciário
01/09/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 00:05

Decorrido prazo de KATIA MOURA DA ROCHA COELHO em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:19

Publicado Certidão em 18/08/2025.
18/08/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066216-37.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais] REQUERENTE: KATIA MOURA DA ROCHA COELHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de ordem do MM Juiz de Direito Fábio Santana dos Santos, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Macapá, 15 de agosto de 2025.

CRISTIANE DE SOUZA MOREIRA Gestor Judiciário
15/08/2025 13:42

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:41

Juntada de Certidão
26/07/2025 01:25

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 25/07/2025 23:59.
12/06/2025 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:01

Expedição de Ofício.
23/05/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 10:29

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/05/2025 10:26

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:26

Transitado em Julgado em 29/04/2025
30/04/2025 00:35

Decorrido prazo de KATIA MOURA DA ROCHA COELHO em 29/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:15

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 11:40

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 14:18

Conclusos para julgamento
25/03/2025 08:43

Juntada de Petição de réplica
25/03/2025 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação (outros)
20/02/2025 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2025 09:58

Recebida a emenda à inicial
13/02/2025 12:00

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2025 20:29

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 07:53

Conclusos para decisão
27/12/2024 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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