08/07/2025 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2025 00:49

DECORRIDO PRAZO DE IRACY GOMES DE MELO SEQUEIROS
17/06/2025 01:17

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
08/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2025 17:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Ex positis, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: DETERMINAR o restabelecimento das linhas telefônicas pertencentes aos números (92) 98457-3107 e (92) 98457-4062 no prazo de 15 dias, sob pena de multa astreintes de R$500,00 (quinhentos reais), limitado a 10 descumprimentos. CONDENAR a parte Requerida, nos termos dos artigos 6º, VI, 14, e 42, caput, todos do CDC, pagar à parte Requerente a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais.

Esta indenização deverá ser acrescida de juros legais e correção monetária pelo INPC a contar desta data.

Concedo os benefícios da gratuidade em favor da parte autora.

Interposto recurso de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

Em caso de Recurso Inominado, processe-se nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95 e provimento nº256 - CGJ/TJAM, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E.

Instância Recursal. Após, com ou sem provocação, subam os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.

Em caso de trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento para o cumprimento das obrigações determinadas na sentença/acórdão.

Em eventual cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, deverá a parte vencedora iniciar à execução com a juntada da planilha de cálculos, a fim de que seja intimada a parte vencida para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa, nos termos do art. 523 do novo CPC.

Em conformidade a Súmula 410, do STJ, a prévia intimação pessoal constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer e não fazer.

Razão pela qual, necessária a intimação pessoal da parte que possui o dever de realizar o cumprimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 18:56

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
21/03/2025 01:04

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
15/03/2025 00:22

DECORRIDO PRAZO DE IRACY GOMES DE MELO SEQUEIROS
27/02/2025 12:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
26/02/2025 08:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 07:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2025 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 14:10

Decisão interlocutória
11/02/2025 09:37

Conclusos para decisão
11/02/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE IRACY GOMES DE MELO SEQUEIROS
11/02/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
10/02/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
13/12/2024 14:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2024 12:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2024 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 10:27

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:43

Recebidos os autos
06/12/2024 11:43

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE IMPEDIMENTO
06/12/2024 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/12/2024 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/12/2024 16:42

DECLARADA A SUSPEIÇÃO
05/12/2024 13:46

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:43

Recebidos os autos
05/12/2024 12:43

Distribuído por sorteio
05/12/2024 12:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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