03/09/2025 06:30

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/09/2025 06:30

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/09/2025 06:30

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/09/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/09/2025).
02/09/2025 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2025 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2025 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2025 13:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/08/2025 09:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/08/2025 09:28

DECORRIDO PRAZO DE EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A
11/08/2025 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
30/07/2025 04:26

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/07/2025 08:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/07/2025 21:39

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/07/2025 21:39

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/07/2025 20:01

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
28/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de MARIA DE LOURDES RIBEIRO ALVES representado(a) por KARLA ANDREA LOPES DE OLIVEIRA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO SIMPLES (25/07/2025).
25/07/2025 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2025 08:59

Juntada de Petição de petição SIMPLES
23/07/2025 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 12:50

Decisão interlocutória
16/07/2025 12:27

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/07/2025 11:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2025
14/07/2025 11:40

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
14/07/2025 11:40

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
14/07/2025 11:40

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
10/07/2025 01:59

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/07/2025 01:59

DECORRIDO PRAZO DE EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A
10/07/2025 01:59

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES RIBEIRO ALVES REPRESENTADO(A) POR KARLA ANDREA LOPES DE OLIVEIRA
20/06/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2025 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2025 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2025 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 18:39

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
09/05/2025 00:00

Intimação

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, atento a tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, resolvendo o mérito do processo (art. 487, I, CPC), para: a) Reconhecer a NULIDADE dos descontos realizados pela parte demandada, nas circunstâncias descritas nestes autos; b) CONDENAR a parte promovida a restituir, em dobro, os valores descontados da conta da parte autora, e que foram objeto do presente processo, inclusive os que eventualmente tenham sido descontados no curso da ação, sobre os quais deverão incidir juros de mora pela Selic deduzido o IPCA e correção monetária pelo IPCA, a contar do efetivo desconto; c) CONDENAR a parte promovida a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como compensação por danos morais, sobre a qual deverão incidir juros legais pela Selic deduzido o IPCA a partir da citação e correção monetária pelo IPCA a partir da data da sentença (art. 407 do CC; e Súmula 362 do STJ); d) CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA PARA DETERMINAR QUE A PARTE DEMANDADA SE ABSTENHA DE REALIZAR OS DESCONTOS APONTADOS NA INICIAL.

Fica a parte requerida advertida que o não cumprimento da Tutela Provisória em até 10 (dez) dias depois do trânsito em julgado desta demanda haverá a incidência de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Sem custas, taxas e honorários advocatícios, conforme dispõem os artigos 54 e 55, da Lei 9099/95.

P.R.I.

Cumpra-se.

SERVE COMO MANDADO
08/05/2025 10:53

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
29/04/2025 20:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
29/04/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 03:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/04/2025 12:47

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES RIBEIRO ALVES REPRESENTADO(A) POR KARLA ANDREA LOPES DE OLIVEIRA
10/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2025 12:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/03/2025 12:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/03/2025 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2025 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2025 11:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/03/2025 11:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/03/2025 11:53

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/03/2025 09:53

Recebidos os autos
13/03/2025 09:53

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:20

Recebidos os autos
12/03/2025 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/03/2025 15:20

PROCESSO ENCAMINHADO
12/03/2025 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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