TJAM - 0001029-35.2025.8.04.6400

1ª instância - Vara da Comarca de Pauini

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Polo Ativo

Partes

AMAURY MOURA DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*08-65

Advogados

JORGIANA LACET LIMA

OAB: 10128/AM

CPF *31.***.*63-72

RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 14750/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0001029-35.2025.8.04.6400 - Apelação Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Pauini - Cível - Juiz: Onilza Abreu Gerth - Câmara: Segunda Câmara Cível - Data Vinculação: 03/09/2025Apelante: AMAURY MOURA DE OLIVEIRA Advogado(a): RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA - 14750N MICHAEL LOIOLA SOUZA DA SILVA - 20120N Jorgiana Lacet de Lima - 10128N Apelado: BANCO BRADESCO S/A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N WILSON SALES BELCHIOR - 1037A

  • 03/09/2025 09:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/09/2025 09:12

    Distribuído por sorteio

  • 03/09/2025 08:54

    Recebidos os autos

  • 03/09/2025 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 03/09/2025 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/09/2025 08:51

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 08:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/08/2025 12:28

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2025 14:32

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 09:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/08/2025 04:55

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (15/07/2025).

  • 20/08/2025 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/07/2025 23:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/07/2025 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2025

  • 14/07/2025 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/07/2025 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/07/2025 17:02

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/07/2025 10:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/06/2025 00:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2025 00:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/06/2025 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 09:57

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2025 10:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 15:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2025 14:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2025 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 316 e 485, inciso IV, ambos do CPC.

    Forte no reconhecimento da litigância de má-fé, condeno os subscritores da peça exordial na multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à da causa (CPC, art. 81, caput), a ser revertida em favor da parte contrária (CPC, art. 96).  Destaco que a fixação do percentual assinalado se deu em função do reduzido valor atribuído à causa e à gravidade da ofensa aos preceitos éticos veiculados pelo Estatuto da Advocacia, em especial, aqueles inscritos no arts. 2º, par. ún., incs.

    I, VI e VII, e 7º.

    Ainda, sob a perspectiva da litigância de má-fé, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa (CPC, art. 104, §2º).

    Servindo-se a presente como OFÍCIO, para fins de ciência e adoção das medidas que entenderem cabíveis em razão da conduta dos referidos advogados e apuração de eventual prática de ato vedado à Advocacia, diligencie a Serventia ao e-mail do NUMOPEDE e da OAB/AM ,instruindo-se os expedientes com cópia integral deste caderno processual.

    Interposto recurso de apelação ou apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.  Acaso suscitadas preliminares de apelação, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias, nos termos do §2º do art. 1.009 do mesmo diploma legal.

    Após, subam os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, consignando-se as homenagens deste Juízo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquive-se este processo.

    Data da assinatura digital.

  • 21/05/2025 10:18

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 15/05/2025 11:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/04/2025 09:26

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/04/2025 12:32

    DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA

  • 16/04/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 11:06

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 11:02

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/04/2025 10:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/04/2025 16:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/04/2025 15:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/04/2025 13:57

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2025 11:51

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 11:51

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 11:13

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2025 11:13

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 11/04/2025 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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