18/06/2025 19:26

ALVARÁ ENVIADO
18/06/2025 19:26

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:24

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/06/2025 08:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2025
10/06/2025 02:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
04/06/2025 12:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/06/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE ESTELIOMAR PINTO DE ALMEIDA
24/05/2025 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, lei 9.099/95).

Trata-se de embargos à execução opostos por Banco Bradesco (mov. 71), com fulcro no art. 52, IX, lei 9.099/95.

Juízo garantido com o depósito (mov. 71). Decido.

O embargante insurge-se contra a exigibilidade da multa astreintes no valor de R$ 4.500,00.

Alega que a multa é inexigível em razão de não ter sido intimado pessoalmente para tomar ciência da obrigação de fazer/não fazer conforme diretriz da súmula 410 do STJ. Pois bem, o argumento do embargante não prospera.

Explico.

Analisando os autos, consta à mov. 43 certidão de intimação pessoal da embargante via Portal Eletrônico TJAM, datado de 05/2022.

Nesse sentido, o embargado comprovou que mesmo após a intimação pessoal do embargante, houve o descumprimento da obrigação de fazer/não fazer, conforme documento juntado à mov. 58.

Com relação ao valor das astreintes, entendo que não merecem reparos, pois estão dentro dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade que a obrigação exige e levando em consideração a capacidade econômica do embargante.

Portanto, entendo que o embargado faz jus ao recebimento das astreintes no valor de R$ 4.500,00, bem como a restituição dos valores descontados (R$ 6.786,79), totalizando R$ 11.785,26.

Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em benefício do embargado/exequente, referente aos valores ofertados como garantia do juízo.

Sem custas e honorários, salvo recurso.

Diligências a cargo da secretaria.

P.R.I
20/05/2025 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 12:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
18/03/2025 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
26/02/2025 11:02

Juntada de Petição de embargos à execução
26/02/2025 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ESTELIOMAR PINTO DE ALMEIDA
05/02/2025 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2025 13:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2025 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 12:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/02/2025 12:03

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO
31/01/2025 08:48

Processo Desarquivado
30/01/2025 12:51

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
25/11/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
03/10/2023 14:22

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
11/09/2023 16:51

PETIÇÃO
15/09/2022 14:17

Expedição de Certidão
15/09/2022 14:11

CERTIDÃO EXPEDIDA
29/08/2022 13:43

Arquivado Definitivamente
29/08/2022 13:43

Baixa Definitiva
29/08/2022 13:43

TERMO DE BAIXA
29/08/2022 09:37

Juntada de Alvará
26/08/2022 12:47

Expedição de Certidão
26/08/2022 07:30

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
24/08/2022 12:16

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
12/07/2022 16:37

Juntada de PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
02/06/2022 19:34

Expedição de Certidão
02/06/2022 19:33

CERTIDÃO EXPEDIDA
27/05/2022 11:47

Expedição de Certidão
25/05/2022 15:04

Juntada de CONTESTAÇÃO
15/05/2022 04:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/05/2022 12:45

Juntada de Alvará
04/05/2022 17:14

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
04/05/2022 10:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/05/2022 10:04

DEFERIMENTO
03/05/2022 10:31

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:32

Juntada de PEDIDO DE ALVARÁ
13/04/2022 15:57

Juntada de COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO
12/04/2022 15:56

PETIÇÃO
10/03/2022 20:57

Expedição de Certidão
10/03/2022 20:53

CERTIDÃO EXPEDIDA
08/03/2022 15:56

Expedição de Certidão
07/03/2022 12:48

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
03/03/2022 11:09

VISTA À PARTE
25/02/2022 12:12

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
25/02/2022 12:10

TRÂNSITO EM JULGADO
25/02/2022 12:10

Expedição de Certidão
20/02/2022 14:50

Juntada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/01/2022 14:21

CERTIDÃO EXPEDIDA
27/01/2022 14:18

Expedição de Certidão
24/01/2022 15:57

Expedição de Certidão
24/01/2022 07:05

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
18/01/2022 17:21

Juntada de CONTESTAÇÃO
22/12/2021 01:01

PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E PROCEDENTE
03/12/2021 10:43

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
02/12/2021 17:47

PETIÇÃO
25/11/2021 13:33

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
19/11/2021 14:32

Expedição de Certidão
19/11/2021 14:29

CERTIDÃO EXPEDIDA
19/11/2021 02:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/11/2021 09:49

Expedição de Certidão
18/11/2021 06:12

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
17/11/2021 09:04

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
16/11/2021 15:39

Juntada de INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO
11/11/2021 14:25

Expedição de Certidão
11/11/2021 14:24

CERTIDÃO EXPEDIDA
09/11/2021 09:48

Expedição de Certidão
09/11/2021 06:09

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
08/11/2021 09:42

Conclusos para despacho
08/11/2021 09:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/11/2021 09:32

VISTA À PARTE
05/11/2021 15:48

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA
05/11/2021 15:48

Juntada de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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