09/07/2025 08:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
25/06/2025 07:16

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 07:16

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 07:16

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 00:00

Intimação

R.

Hoje.

Trata-se de ação de indenização de danos morais ajuizada pelo autor(a) em face do banco requerido, onde pretende indenização por suposto ato ilícito, pois entende como indevida a cobrança de MORA CRED PESS, posto que não teria contratado tais serviços.

Recentemente, foi exarada decisão proferida nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n. 0004464-79.2023.8.04.0000 pelo Exmo.

Sr.

Desembargador Cezar Luiz Bandiera, que determinou a suspensão dos processos em trâmite nos Juizados Especiais e Turmas Recursais que versem sobre as seguintes questões: A) A natureza jurídica do desconto de encargos, na conta corrente do consumidor, oriundos da utilização de crédito fornecido por instituição bancária na mesma conta é de serviço, produto ou mera consequência de inadimplemento? B) A utilização de serviços de crédito bancário gera presunção juris tantum de ciência prévia do consumidor em relação a eventual cobrança de encargos de mora? C) Podem ser admitidos outros meios de prova além do instrumento contratual para demonstrar o conhecimento do consumidor a respeito do desconto? D) Não sendo comprovado que o consumidor estava ciente da possibilidade de incidência dps encargos, é devida a repetição do indébito? E) No caso do item anterior, existe dano moral in re ipsa ao consumidor? Desta forma, considerando que o eminente Desembargador determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre as questões jurídicas acima relatadas, as quais serão objeto de uniformização pelo Colegiado do egrégio TJAM, determino a suspensão dos presentes autos, os quais ficarão sobrestados na Secretaria, devendo a parte interessada provocar a reativação dos presentes autos, após o trânsito em julgado da decisão a ser proferida pelo TJAM.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 10:22

PROCESSO SUSPENSO
17/06/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 23:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 23:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 23:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
14/06/2025 00:07

Conclusos para decisão
01/06/2025 18:41

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 13:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/05/2025 11:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/05/2025 11:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/05/2025 11:49

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/05/2025 11:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/05/2025 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0133296-69.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Francisco Soares de Souza - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: Everson Ribeiro dos Santos Advogado(a): Alysson Pereira de Lima - 557A Apelado: BANCO BRADESCO Advogado(a):
16/05/2025 16:01

Recebidos os autos
16/05/2025 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 16:01

Distribuído por sorteio
16/05/2025 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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