04/09/2025 02:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MASTER S/A
04/09/2025 02:14

DECORRIDO PRAZO DE PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA (AVANCARD)
13/08/2025 11:31

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
13/08/2025 11:31

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
13/08/2025 11:31

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
13/08/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de José Alan Ugalde de Araujo com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/08/2025).
12/08/2025 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2025 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2025 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2025 14:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/08/2025 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/08/2025 06:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/08/2025 06:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/08/2025 06:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/08/2025 06:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/08/2025 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2025 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2025 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2025 14:53

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
31/07/2025 10:39

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
31/07/2025 10:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/07/2025 00:58

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MASTER S/A
31/07/2025 00:58

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ALAN UGALDE DE ARAUJO
31/07/2025 00:58

DECORRIDO PRAZO DE PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA (AVANCARD)
22/07/2025 04:37

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
22/07/2025 04:37

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
22/07/2025 01:08

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ALAN UGALDE DE ARAUJO
21/07/2025 18:55

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
21/07/2025 09:08

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA (AVANCARD) com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/07/2025).
18/07/2025 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 13:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2025 11:13

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
11/07/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 19:45

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/06/2025 19:45

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Procedimento Comum movido por José Alan Ugalde de Araujo em face de BANCO MASTER S/A e PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA (AVANCARD), todos devidamente qualificados nos autos.

Recebo a inicial por atender os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. Acautelo-me quanto à liminar pretendida, para análise após oitiva do réu.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC, ante a afirmação da parte de que não pode antecipar o pagamento das despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a utilização do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Noutro giro, o artigo 4º e o art. 139, inciso II, CPC, preveem o direito das partes à celeridade processual e o dever do Magistrado de velar por esta celeridade.

Tendo em vista as especificidades deste litígio, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes (artigo 139, VI do CPC e Enunciado n.º 35 da ENFAM). Não há prejuízo às partes tendo em vista que a conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo (artigo 3º § 3º CPC). Outrossim, constato o comparecimento espontâneo do requerido, fluindo a partir daí o prazo para contestar.

Desse modo, aguarde-se ulterior manifestação da parte requerida. Não havendo manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.

P.R.I.C.
23/06/2025 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 12:42

DEFERIDO O PEDIDO
06/06/2025 07:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
18/05/2025 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/05/2025 00:00

Intimação

Com efeito, seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades de cada caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais (EDcl no AgInt no AREsp: 1765369 SC 2020/0249249-6).

Ademais, deve-se considerar o atual contexto de demandismo predatório, em que há o ajuizamento de ações produzidas em massa, utilizando-se de petição padronizada, que contém teses genéricas, desprovidas das especificidades do caso concreto, havendo alteração apenas quanto às informações pessoais da parte, bem como que em muitos casos os respectivos autores sequer têm conhecimento da ação ajuizada em seu nome pelos causídicos.

Por conseguinte, determino a intimação da parte autora para apresentar comprovante de residência devidamente atualizado e idôneo como fatura de água, energia, telefone ou internet no nome do próprio requerente ou com comprovação de vínculo financeiro ou parentesco com o terceiro que constar no comprovante, juntamente com documentos que o identifiquem (RG, CNH, etc), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por ausência de pressuposto processual de existência, nos termos da legislação vigente.

Caso não haja comprovação, a petição será indeferida e consequentemente cancelada na distribuição, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil e, por fim, o processo será extinto sem resolução do mérito, conforme artigo 485, inciso IV do CPC.

P.R.I.C.
08/05/2025 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
08/05/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:41

Recebidos os autos
06/05/2025 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/05/2025 13:41

Distribuído por sorteio
06/05/2025 13:41

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
21/03/2025 23:04

Recebidos os autos
21/03/2025 23:04

PROCESSO ENCAMINHADO
21/03/2025 23:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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