TJAM - 0072760-92.2025.8.04.1000

1ª instância - 21ª Vara do Juizado Especial Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDERSON OLIVEIRA SANTANA

CPF *04.***.*66-65

Advogados

ANDRE EDWARD ESTEVAM VIEIRA DE FREITAS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

CNPJ: 33.010.851/0001-74

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 23/07/2025 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

  • 23/07/2025 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 23/07/2025 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/07/2025 05:24

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

    HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (id. 64.1) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único, do art. 22, da Lei 9.099/95.

    Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

    Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    P.R.I Assinatura Digital Sanã Nogueira Almendros de Oliveira Juíza de Direito (Portaria no 1364/2025 - PTJ)

  • 09/07/2025 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 10:24

    Homologada a Transação

  • 08/07/2025 20:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 08/07/2025 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/07/2025 16:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2025 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/07/2025 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

  • 08/07/2025 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 04/07/2025 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 04/07/2025 04:19

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 04:19

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 04:19

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/07/2025).

  • 03/07/2025 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 09:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2025 09:39

    Processo Desarquivado

  • 02/07/2025 16:04

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 16/06/2025 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2025 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2025 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2025 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2025 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para: - Condenar o réu ao pagamento da quantia de R$19.483,58 (dezenove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos) à parte autora, a título de indenização pelos danos materiais em dobro, com juros a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ).

    Ressalto que, caso a instituição bancária comprove ter restituído parcela ao final para o consumidor, a devolução dobrada incidirá apenas sobre o valor da diferença (compensação a ser realizada no cumprimento de sentença); - Condenar o réu ao pagamento da quantia de R$6.000 ( seis mil reais) à parte autora a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir deste arbitramento (Súmula 362/STJ); Improcedentes os demais pleitos.

    A correção monetária e os juros deverão ser calculados de acordo com a taxa legal estabelecida na Lei nº 14.905/2024.

    Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Caso promova o cumprimento de sentença, deverá o exequente apresentar planilha de cálculos discriminada, nos termos do art. 534, do Código de Processo Civil.

    Em seguida, intime-se o executado para realizar o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, do CPC.

    Comprovado o pagamento voluntário, acompanhado do pedido de arquivamento do feito, autorizo desde logo a expedição do alvará eletrônico em favor do exequente.

    Nada mais havendo, arquivem-se os autos, definitivamente, com as cautelas de praxe.

    P.R.I.C.

    Manaus, data registrada pelo sistema.

    Assinatura digital Bárbara Folhadela Paulain Juíza de Direito

  • 12/06/2025 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 12:14

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/06/2025 10:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2025 10:57

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 31/05/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

  • 31/05/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 31/05/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/05/2025 21:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2025 13:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2025 13:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2025 13:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2025 13:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Considero imprescindível, para a adequada análise do presente feito, a juntada integral dos termos do contrato de empréstimo pessoal firmado em 15/07/2022, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

    Dessa forma, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o referido contrato.

    No mesmo prazo, intime-se a parte autora para que junte aos autos a integralidade dos extratos bancários referentes ao período compreendido entre 15/07/2022 e a presente data, em formato que possibilite a adequada consulta por este Juízo.

    Ainda, deverá a parte autora esclarecer os depósitos identificados como oriundos de "BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA", creditados em sua conta bancária nas datas de 24/07/2023 (ID 18.1 – fl. 30), no valor de R$ 4.698,45, e 08/11/2023 (ID 18.1 – fl. 31), no valor de R$ 3.908,60, que foram suprimidos da documentação anexada à inicial.

    Fica a parte autora advertida quanto às consequências legais previstas no art. 80 do Código de Processo Civil.

    Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

  • 21/05/2025 13:24

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2025 11:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2025 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

  • 25/04/2025 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/04/2025 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 15/04/2025 10:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/04/2025 11:12

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 11/04/2025 18:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2025 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON OLIVEIRA SANTANA

  • 10/04/2025 05:42

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 10/04/2025 05:42

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 10/04/2025 05:42

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2025 00:01

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2025 22:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/03/2025 11:40

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2025 09:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/03/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/03/2025 08:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/03/2025 08:49

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/03/2025 08:48

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 19/03/2025 16:21

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 16:21

    Distribuído por sorteio

  • 19/03/2025 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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