28/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão que não conheceu de Agravo Interno interposto em face de decisão que inadmitiu Recurso Especial manejado contra acórdão da Terceira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o qual negara provimento à apelação interposta contra sentença que julgara procedente ação anulatória de débitos fiscais.

Constata-se que a matéria deve ser processada perante o órgão colegiado das Câmaras Reunidas, atraindo a competência do Vice-Presidente na qualidade de relator, nos termos do art. 132, §3º, do Regimento Interno desta Corte.

Diante do exposto, determino a redistribuição do feito.

Cumpra-se. À Secretaria para as providências cabíveis.

Manaus, data da assinatura eletrônica.
22/01/2025 12:31

Processo transferido para o PROJUDI
07/01/2025 11:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/01/2025 11:21

Redistribuição por prevenção
13/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/11/2024 11:51

Juntada de Petição
10/11/2024 01:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/10/2024 16:22

Juntada de Petição
08/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/10/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:39

Publicado em data.
04/10/2024 10:38

Publicação gerada
04/10/2024 10:08

Expedição de Edital.
02/10/2024 11:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/10/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:44

Conclusos para julgamento
30/09/2024 10:38

Apensamento de processo
27/09/2024 10:50

Distribuído por dependência
26/09/2024 13:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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