31/05/2025 19:36

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 19:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025
27/05/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE WILSON MOLINA PORTO
27/05/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLE FASCINI XAVIER
17/05/2025 01:24

DECORRIDO PRAZO DE WILSON MOLINA PORTO
17/05/2025 01:24

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLE FASCINI XAVIER
16/05/2025 14:15

Juntada de INFORMAÇÃO
09/05/2025 14:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 14:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 14:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 14:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:00

Intimação

D E C I S Ã O Nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Com efeito, consoante emerge dos autos, não foram localizados bens penhoráveis, após exaurimento das buscas nas plataformas judiciais.

Assim, todas as medidas restaram infrutíferas, razão pela qual a extinção deve ser decretada.

Oportunamente, recordo dos Enunciados nº 75 (A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor) e nº 76 (No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito).

Ante o exposto, determino a expedição da certidão do crédito e entrega ao exequente.

Após a formalidade, arquive-se.
08/05/2025 22:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 22:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 22:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 22:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 14:36

EXPEDIÇÃO DE TERMO
08/05/2025 09:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/04/2025 22:17

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
25/04/2025 22:16

Juntada de COMPROVANTE
25/04/2025 14:34

RETORNO DE MANDADO
15/04/2025 13:53

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
13/01/2025 09:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/01/2025 09:40

Expedição de Mandado
13/01/2025 09:39

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/10/2024 08:25

PROCESSO SUSPENSO
15/10/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
10/10/2024 18:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2024 18:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 16:00

Decisão interlocutória
27/09/2024 11:44

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:41

Juntada de COMPROVANTE
26/09/2024 16:10

RETORNO DE MANDADO
31/08/2024 04:46

PRAZO DECORRIDO
01/08/2024 13:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/08/2024 10:07

Expedição de Mandado
30/07/2024 15:27

EXPEDIÇÃO DE TERMO
22/07/2024 16:12

Decisão interlocutória
22/07/2024 15:25

Conclusos para decisão
20/07/2024 00:31

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLE FASCINI XAVIER
18/07/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2024 13:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2024 13:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2024 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024 11:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/07/2024 11:45

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD
07/05/2024 10:59

Juntada de INFORMAÇÃO
02/05/2024 22:56

Juntada de INFORMAÇÃO
02/05/2024 12:52

Juntada de INFORMAÇÃO
23/04/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLE FASCINI XAVIER
22/04/2024 10:34

Decisão interlocutória
20/04/2024 23:04

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2024 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2024 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2024 21:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 21:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 21:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/04/2024 21:02

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD
25/03/2024 20:43

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
20/03/2024 09:20

Decisão interlocutória
19/03/2024 12:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
19/03/2024 12:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
19/03/2024 09:50

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2024 10:57

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/02/2024 15:49

RETORNO DE MANDADO
23/02/2024 19:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/02/2024 11:13

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/02/2024 00:24

DECORRIDO PRAZO DE WILSON MOLINA PORTO
06/02/2024 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLE FASCINI XAVIER
15/01/2024 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2024 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/01/2024 12:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/01/2024 10:37

Expedição de Mandado
12/01/2024 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2024 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2024 10:29

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
08/01/2024 08:15

Juntada de Certidão
03/12/2023 21:28

Decisão interlocutória
01/12/2023 11:00

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
01/12/2023 08:21

Juntada de COMPROVANTE
30/11/2023 14:44

RETORNO DE MANDADO
10/10/2023 15:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/10/2023 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2023 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2023 12:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/10/2023 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 12:10

Expedição de Mandado
04/10/2023 11:55

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
03/10/2023 13:43

Decisão interlocutória
29/09/2023 16:27

Conclusos para decisão
28/09/2023 08:17

Recebidos os autos
28/09/2023 08:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
27/09/2023 16:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/09/2023 16:28

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:49

Recebidos os autos
27/09/2023 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/09/2023 15:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/09/2023 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0048092-57.2025.8.04.1000

Elisangela Guimaraes da Silva

Airbnb Servicos Digitais LTDA

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/02/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0126456-43.2025.8.04.1000

Francisco Carlos Guarani Cavalcante

Recovery do Brasil Consultoria S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 10/05/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0002168-15.2025.8.04.5400

Jose Fernandes da Silva

Amazonas Distribuidora de Energia

Advogado: Edmilson Bruno Granjeiro de Oliveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/03/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0103043-35.2024.8.04.1000

Maria das Gracas Braga

Picpay Servicos S.A

Advogado: Rodrigo Barbosa Vilhena

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 29/10/2024 23:23

Exibir Processo

Processo nº 0022442-08.2025.8.04.1000

Diandra Santana Dutra Barros

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/01/2025 12:49

Exibir Processo