25/07/2025 09:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE Y M P ORIHUELA
14/07/2025 02:50

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 02:50

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 02:50

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa.

Os valores em execução foram integralizados pelo Executado por meio do depósito judicial.

Assim, conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, sendo a extinção do feito medida que impõe.

Isto Posto, satisfeita a obrigação em execução, JULGO EXTINTO o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Expeça-se o ALVARÁ eletrônico em favor da parte Exequente.

Atente-se quanto à existência de poderes conferidos ao Procurador sobre o recebimento de valores pelo outorgante.

Inexistindo, deverá ser emitido em nome da parte, DESTACANDO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E CONTRATUAIS SE EXISTENTES E COMPROVADOS AO LONGO DO PROCESSO.

Intimem-se as partes, por meio de seus Procuradores.

Prazo de 10 dias.

Registre-se o trânsito em julgado e Arquive-se com Baixa na Distribuição.
11/07/2025 19:36

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 19:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2025
11/07/2025 19:35

ALVARÁ ENVIADO
11/07/2025 19:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/07/2025 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 08:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
11/07/2025 08:11

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/07/2025 08:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2025
11/07/2025 02:15

DECORRIDO PRAZO DE LATAM CARGO
11/07/2025 02:15

DECORRIDO PRAZO DE Y M P ORIHUELA
10/07/2025 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
07/07/2025 13:02

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
03/07/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE LATAM CARGO
19/06/2025 02:43

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 02:43

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 02:43

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em inicial, com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.500,00.

Juros de mora pela taxa legal desde a data da citação e correção monetária com base no IPCA a partir do efetivo prejuízo.

Nos termos do Artigo 55 da Lei 9.099/95, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários.

Intimem-se as partes por meio de seus Procuradores.

Prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se e arquive-se.
13/06/2025 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 11:15

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
07/06/2025 16:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
06/06/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 08:27

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 08:21

Juntada de INFORMAÇÃO
09/05/2025 00:00

Intimação

D E C I S Ã O Estão presentes os requisitos essenciais da inicial, não configurando a hipótese de improcedência liminar do pedido.

Deixo de pautar audiência de conciliação considerando o insucesso das tentativas anteriores nos casos envolvendo o requerido.

Todavia, caso queira, poderá o demandado apresentar proposta de acordo por escrito dentro do prazo contestatório. Assim, a parte requerida deverá ser citada para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar PROPOSTA DE ACORDO POR ESCRITO E CONTESTAÇÃO.

Não apresentada defesa, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 335 do CPC).

Em sequência, o processo seguirá para a sentença, já que se trata de matéria unicamente de direito sendo desnecessária a produção de prova testemunhal.

O decurso do prazo sem a proposta de acordo consistirá em desinteresse tácito impondo ao demandado a obrigatoriedade de contestar dentro do mesmo prazo.

Recalcitrando na inércia incorrerá nos efeitos da revelia, dentre eles o julgamento antecipado da lide.

No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, verifico que o referido caso se amolda ao art. 6º, inciso VIII, do CDC, o qual estabelece a inversão pelo juiz estando presente a verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência do consumidor.

Ademais, tratando-se de uma regra de julgamento, mostra-se oportuna sua análise neste momento.

Compulsando os autos extraio a verossimilhança das alegações, com espeque na prova inicial produzida.

Destarte, faz-se necessária a inversão do ônus probatório para equilibrar a disputa.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do CNJ (artigo 246 do CPC).

Inviabilizada a citação eletrônica, implicará a realização da citação de forma pessoal, pelos correios ou por oficial de justiça (artigo 246, §1º-A, do CPC).

A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre a parte requerida (artigo 243 do CPC).

Independentemente de autorização judicial, as citações e intimações poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal (artigo 212, §2º, do CPC).

Cumpra-se.
08/05/2025 10:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/05/2025 09:13

Decisão interlocutória
29/04/2025 17:52

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/04/2025 12:56

Juntada de INFORMAÇÃO
20/04/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 12:03

Decisão interlocutória
09/04/2025 10:50

Recebidos os autos
09/04/2025 10:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:27

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:16

Recebidos os autos
09/04/2025 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/04/2025 09:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/04/2025 09:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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