TJAM - 0007277-18.2025.8.04.1000

1ª instância - 14ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

CPF *20.***.*67-00

Advogados

SABRINA ARAUJO OHANA

IRINEU FILIPE DE SOUZA ROCHA

OAB: 19054/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2025 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2025 09:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/06/2025 09:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

  • 06/06/2025 06:06

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 05/06/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/05/2025 15:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/05/2025 13:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2025 05:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2025 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: DECLARAR inexigível qualquer cobrança referente ao contrato impugnado na exordial.

    CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais na importância de R$5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da prolação desta decisão e juros legais a contar da citação.

    CONDENAR o requerido à devolução em dobro dos descontos tidos como indevidos, acrescido de correção monetária a partir de cada desconto e juros legais a contar da citação, cujo montante será apurado na fase de cumprimento de sentença.

    Como corolário próprio da sucumbência, condeno o requerido a pagar as custas processuais e os honorários do advogado do requerente, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, em atenção ao disposto no art. 85, §2º, do CPC.

    Advindo o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

    Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: DECLARAR inexigível qualquer cobrança referente ao contrato impugnado na exordial.

    CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais na importância de R$5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da prolação desta decisão e juros legais a contar da citação.

    CONDENAR o requerido à devolução em dobro dos descontos tidos como indevidos, acrescido de correção monetária a partir de cada desconto e juros legais a contar da citação, cujo montante será apurado na fase de cumprimento de sentença.

    Como corolário próprio da sucumbência, condeno o requerido a pagar as custas processuais e os honorários do advogado do requerente, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, em atenção ao disposto no art. 85, §2º, do CPC.

    Advindo o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

  • 08/05/2025 18:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/05/2025 08:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 05/05/2025 11:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/04/2025 02:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/04/2025 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/04/2025 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/04/2025 00:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2025 05:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2025 10:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2025 16:52

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2025 10:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

  • 07/03/2025 10:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 10:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/02/2025 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/01/2025 10:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/01/2025 13:56

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 13:56

    Distribuído por sorteio

  • 13/01/2025 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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