26/08/2025 01:00

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 01:00

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 01:00

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 01:00

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 01:00

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 00:00

Edital

O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) de Direito, Dr(a).

Rafael da Rocha Lima, Titular do 5º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Manaus, no exercício de suas atribuições constitucionais, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo a Ação Penal n.º 0545887-22.2024.8.04.0001, contra o réu Raimundo de Lima Pereira (RG: 11489065 SSP e CPF/CNPJ: *39.***.*84-15) com incurso nas penas do artigo 21 do DecretoLei nº 3.688/1941 do Código Penal.

Uma vez que esse se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO pelo qual o denunciado acima qualificado fica CITADO para apresentar Resposta à Acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do seu comparecimento pessoal ou de seu defensor constituído, nos termos do artigo 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Ainda, a fim de que chegue ao conhecimento do réu e para que, no futuro, não alegue desconhecimento, mandou expedir este Edital, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Justiça do Estado do Amazonas.

Dado e passado nesta cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas.

Eu, Lais Teixeira de Freitas, digitei.

Manaus, 22 de Agosto de 2025.
25/08/2025 18:51

EXPEDIÇÃO DE EDITAL
20/08/2025 08:22

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:51

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/07/2025 09:01

Juntada de COMPROVANTE
23/07/2025 17:40

RETORNO DE MANDADO
01/07/2025 01:48

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO DE LIMA PEREIRA
23/06/2025 18:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/06/2025 19:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 19:55

Expedição de Mandado
18/06/2025 08:57

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2025 16:51

Recebidos os autos
11/06/2025 16:51

Juntada de CIÊNCIA
11/06/2025 16:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/06/2025 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/06/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

II - RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos.
06/06/2025 12:36

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
05/06/2025 10:34

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
05/06/2025 10:33

APENSADO AO PROCESSO 0476958-34.2024.8.04.0001
04/06/2025 00:53

Recebidos os autos
04/06/2025 00:53

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
03/06/2025 11:53

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição MP
29/05/2025 09:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/05/2025 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, a denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, sob pena de inépcia.

Assim, para garantir o devido processo legal e viabilizar a análise dos elementos mínimos necessários ao recebimento da denúncia, determino que o Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a emenda da inicial, especificando, com a maior precisão possível, as datas, horários e demais circunstâncias fáticas das condutas imputadas ao denunciado.
20/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:35

Recebidos os autos
15/05/2025 11:35

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
31/03/2025 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/01/2025 12:48

Expedição de Certidão
20/01/2025 12:48

CERTIDÃO EXPEDIDA
20/01/2025 12:00

INCOMPETÊNCIA
19/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
19/01/2025 15:30

PETIÇÃO
28/11/2024 03:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/11/2024 05:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/11/2024 05:44

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/10/2024 03:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/09/2024 09:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/09/2024 09:25

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/09/2024 20:09

CERTIDÃO EXPEDIDA
05/09/2024 20:09

Expedição de Certidão
04/09/2024 13:31

OUTRAS DECISÕES
04/09/2024 12:32

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:32

Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL
26/08/2024 01:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/08/2024 14:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/08/2024 14:02

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/08/2024 10:44

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
15/08/2024 10:44

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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