01/08/2025 06:04

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
31/07/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, DECLARO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do(a) beneficiado(a) TIAGO DE SOUZA BARROS, sem resolução de mérito, nos termos do art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Declaro a dispensa do prazo recursal, uma vez que o pedido foi formulado pela Defesa, em mov. 98.1, bem como o Ministério Público se manifestou pela declaração da extinção da punibilidade em mov. 106.1.

Declaro, desde já, o trânsito em julgado desta sentença. Feitas as necessárias anotações, dê-se baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos. À Secretaria para diligências necessárias.

Cumpra-se.

P.R.I.C.

Manaus, 28 de Julho de 2025.

Anésio Rocha Pinheiro Juiz(a) de Direito
30/07/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 10:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2025
30/07/2025 10:57

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
30/07/2025 10:56

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
30/07/2025 08:51

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
04/07/2025 13:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
04/07/2025 13:07

Juntada de COMPROVANTE
26/06/2025 08:28

RETORNO DE MANDADO
17/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição MP
11/06/2025 00:33

Recebidos os autos
11/06/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
06/06/2025 08:53

PROCESSO SUSPENSO
06/06/2025 08:51

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/06/2025 08:48

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:44

Juntada de INFORMAÇÃO
05/06/2025 11:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/06/2025 18:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
31/05/2025 01:03

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO DE SOUZA BARROS REPRESENTADO(A) POR ULYSSES SILVA FALCÃO
27/05/2025 11:40

PROCESSO SUSPENSO
27/05/2025 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/05/2025 11:39

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

ecebidos hoje. À Secretaria da Vara para fazer cópia dos autos de n 0907226-06.2024.8.04.0001.

E, em seguida, abra-se vistas ao Ministério Público atuante nesta unidade, para manifestação. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Manaus, 20 de Maio de 2025.

Anésio Rocha Pinheiro Juiz(a) de Direito
21/05/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:55

Juntada de INFORMAÇÃO
20/05/2025 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 09:11

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:31

Recebidos os autos
16/05/2025 09:31

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
16/05/2025 09:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/05/2025 11:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/05/2025 13:16

PROCESSO SUSPENSO
14/05/2025 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/05/2025 13:15

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
14/05/2025 12:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
12/05/2025 09:24

PROCESSO SUSPENSO
12/05/2025 09:23

Expedição de Mandado
12/05/2025 09:23

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
12/05/2025 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:39

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
28/02/2025 12:38

Expedição de Certidão
28/02/2025 12:38

CERTIDÃO EXPEDIDA
28/02/2025 12:36

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
08/08/2024 08:32

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
31/07/2024 12:43

PROCESSO SUSPENSO
31/07/2024 12:43

PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO
24/07/2024 16:48

Juntada de DOCUMENTO
24/07/2024 16:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/07/2024 09:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/07/2024 09:20

MERO EXPEDIENTE
23/07/2024 08:27

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:52

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:48

Expedição de Certidão
17/07/2024 10:48

CERTIDÃO EXPEDIDA
12/07/2024 09:56

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
12/07/2024 09:56

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
25/06/2024 19:53

PROCESSO EM ORDEM
25/06/2024 16:56

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO
18/03/2024 13:35

PETIÇÃO
13/03/2024 11:31

Expedição de Certidão
13/03/2024 11:31

CERTIDÃO EXPEDIDA
13/03/2024 11:10

PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO
12/03/2024 01:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/03/2024 10:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/03/2024 09:59

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
26/02/2024 16:56

Juntada de INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO
18/02/2024 18:12

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
22/01/2024 10:13

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
18/01/2024 14:42

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/01/2024 14:10

MANDADO EXPEDIDO
11/01/2024 10:33

OFÍCIO EXPEDIDO
01/12/2023 08:32

Expedição de Certidão
01/12/2023 08:32

CERTIDÃO EXPEDIDA
01/12/2023 08:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
23/11/2023 12:03

PETIÇÃO
23/11/2023 11:28

Juntada de DOCUMENTO
21/11/2023 10:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/07/2023 20:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA À DEFENSORIA PÚBLICA
04/07/2023 20:15

VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
04/07/2023 20:12

VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
04/07/2023 20:12

Expedição de Certidão
16/06/2023 10:12

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
25/05/2023 07:12

MANDADO EXPEDIDO
16/05/2023 11:23

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
15/04/2023 11:23

DENÚNCIA
16/03/2023 21:37

DENÚNCIA
14/03/2023 14:24

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
14/03/2023 14:22

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
14/03/2023 11:21

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
14/03/2023 11:21

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
01/03/2023 16:37

INCOMPETÊNCIA
01/03/2023 05:30

Conclusos para despacho
01/03/2023 05:30

PETIÇÃO
25/07/2022 18:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/07/2022 20:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/07/2022 20:04

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/06/2022 17:12

PETIÇÃO
27/05/2022 07:34

Juntada de DOCUMENTO
16/05/2022 10:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/05/2022 10:43

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2022 09:39

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
16/05/2022 09:39

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
14/05/2022 18:24

TERMO EXPEDIDO
14/05/2022 15:30

PETIÇÃO
14/05/2022 15:03

MERO EXPEDIENTE
14/05/2022 10:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/05/2022 10:08

Ato ordinatório
14/05/2022 10:08

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
14/05/2022 07:33

Expedição de Certidão
14/05/2022 07:33

CERTIDÃO EXPEDIDA
14/05/2022 07:33

Expedição de Certidão
14/05/2022 07:33

CERTIDÃO EXPEDIDA
14/05/2022 07:33

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
14/05/2022 07:33

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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