TJAM - 0106805-25.2025.8.04.1000
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 11:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2025 00:35
DECORRIDO PRAZO DE SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
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02/06/2025 00:30
LEITURA DE NOTIFICAÇÃO REALIZADA
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23/05/2025 11:56
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
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23/05/2025 11:48
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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23/05/2025 11:47
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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23/05/2025 11:37
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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21/05/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, defiro a medida liminar requerida no Mandado de Segurança impetrado por Lúcia de Fátima de Souza Furtado, nos termos da fundamentação.
Determino a suspensão da exigibilidade do crédito tributário correspondente ao IPVA 2025 do veículo de sua propriedade, Placa QZT0H18, RENAVAM *12.***.*54-41.
Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte Impetrante.
Notifique-se com urgência a (a) i.
Autoridade(s) Coatora(s), para que no prazo de 10 (dez) dias, preste(m) informações, nos termos do artigo 7º, inciso I da Lei nº 12.016/2009.
Cientifique-se o órgão de representação legal da(s) i.
Autoridade(s) Coatora(s), via portal eletrônico, para que no prazo de 10 (dez) dias, ingresse no feito, caso queira, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.
Findo o prazo a que se refere o inciso I do caput do art. 7o da referida lei, dê-se vista ao Parquet Estadual, pelo meio cabível, para que no prazo de 10 (dez) dias, opine acerca do presente mandamus.
Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença. -
20/05/2025 16:00
Concedida a Antecipação de tutela
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26/04/2025 13:27
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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24/04/2025 19:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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22/04/2025 08:37
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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22/04/2025 08:35
Juntada de TERMO
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22/04/2025 08:28
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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22/04/2025 08:25
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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22/04/2025 08:20
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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22/04/2025 08:20
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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22/04/2025 08:19
CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA MANDADO DE SEGURANÇA
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22/04/2025 08:15
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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22/04/2025 08:14
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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21/04/2025 03:56
Recebidos os autos
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21/04/2025 03:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/04/2025 03:56
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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21/04/2025 03:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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