04/07/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE KARDEX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS
04/07/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE GENILDA MARTINS DA CUNHA
08/06/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2025 23:37

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
28/05/2025 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Genilda Martins da Cunha em face de Kardex Administração e Serviços Imobiliários Ltda., reconhecendo que a resilição contratual se deu por culpa exclusiva da parte autora, em razão de inadimplemento das obrigações assumidas, sendo legítima a retenção contratual nos termos pactuados.

Reconheço, ainda, a validade da cláusula de fruição e da cláusula penal estipuladas nos contratos firmados entre as partes, afastando qualquer hipótese de devolução integral das quantias pagas, por ausência de ilicitude na conduta da parte ré e em observância ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada, se o caso, a gratuidade da justiça eventualmente deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/05/2025 11:21

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
20/05/2025 20:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/08/2024 21:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/07/2024 23:30

PETIÇÃO
15/07/2024 16:30

PETIÇÃO
03/07/2024 10:04

Expedição de Certidão
03/07/2024 10:03

CERTIDÃO EXPEDIDA
01/07/2024 14:10

Expedição de Certidão
01/07/2024 14:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
01/07/2024 13:31

VISTA À PARTE
29/04/2024 10:26

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
29/04/2024 10:26

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
29/04/2024 10:26

Recebidos os autos DE OUTRA COMARCA / JUÍZO
07/02/2024 16:42

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO A OUTRO FORO
12/01/2024 09:28

Expedição de Certidão
12/01/2024 09:28

CERTIDÃO EXPEDIDA
28/11/2023 02:13

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
27/11/2023 16:02

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
01/11/2023 05:10

Expedição de Certidão
01/11/2023 05:08

CERTIDÃO EXPEDIDA
30/10/2023 11:22

Expedição de Certidão
30/10/2023 10:50

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
30/10/2023 10:09

INCOMPETÊNCIA
28/07/2023 12:25

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
28/07/2023 12:25

CERTIDÃO EXPEDIDA
28/07/2023 12:25

Expedição de Certidão
18/07/2023 18:49

PETIÇÃO
24/06/2023 05:34

Expedição de Certidão
24/06/2023 05:34

CERTIDÃO EXPEDIDA
22/06/2023 11:45

Expedição de Certidão
22/06/2023 11:03

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
22/06/2023 10:15

VISTA À PARTE
21/06/2023 23:03

PETIÇÃO
29/05/2023 11:32

RECEBIMENTO DO CEJUSC OU CENTROS DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO
29/05/2023 11:31

AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
17/05/2023 16:01

Juntada de AR - POSITIVO
17/05/2023 16:01

Juntada de DOCUMENTO
28/04/2023 03:53

Expedição de Certidão
28/04/2023 03:52

CERTIDÃO EXPEDIDA
25/04/2023 12:30

Expedição de Certidão
25/04/2023 11:52

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
25/04/2023 11:26

CARTA EXPEDIDA CEJUSC
25/04/2023 11:25

Ato ordinatório
25/04/2023 11:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
25/04/2023 11:23

RECEBIMENTO NO CEJUSC OU CENTROS DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO
18/04/2023 03:18

Expedição de Certidão
18/04/2023 03:18

CERTIDÃO EXPEDIDA
13/04/2023 17:49

REMESSA PARA O CEJUSC OU CENTROS DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO
13/04/2023 13:10

Expedição de Certidão
13/04/2023 12:46

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
04/04/2023 14:02

MERO EXPEDIENTE
04/04/2023 09:23

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:20

Juntada de CUSTAS
16/03/2023 04:40

Expedição de Certidão
16/03/2023 04:38

CERTIDÃO EXPEDIDA
15/03/2023 16:32

Juntada de DOCUMENTO
15/03/2023 16:31

GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA
14/03/2023 05:53

Expedição de Certidão
14/03/2023 05:23

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
13/03/2023 23:35

MERO EXPEDIENTE
10/03/2023 10:27

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:58

Recebidos os autos DA DISTRIBUIÇÃO
09/03/2023 17:58

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
09/03/2023 17:58

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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