20/08/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de SERASA S/A com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (18/08/2025).
28/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de SERASA S/A - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 30/07/2025 23:59 (25/07/2025).
12/06/2025 00:30

DECORRIDO PRAZO DE JOAO RICARDO DE ARAUJO TOMAZ
12/06/2025 00:16

DECORRIDO PRAZO DE JOAO RICARDO DE ARAUJO TOMAZ
07/06/2025 01:37

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
06/06/2025 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 15:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de RECURSO INOMINADO, com vistas à reforma da r.

Sentença.

Em sede de primeiro Juízo de Admissibilidade, minha atuação reside em analisar os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos pelos arts. 41 e 42 da Lei n.º 9.099/95.

Cotejando os autos, verifico que o recurso foi apresentado tempestivamente, entretanto não houve preparo ou mesmo recolhimento de custas, face o requerimento do benefício da justiça gratuita.

Diante disso, em análise ao pedido, tenho por deferi-lo, porquanto, para a concessão do benefício da gratuidade, nos termos do que dispõe o art. 99, §3º, do NCPC, basta que a parte declare que não pode arcar com os custos do referido encargo.

Assim, ADMITO O RECURSO atribuindo-lhe os efeitos suspensivo e devolutivo e determino o encaminhamento do mesmo à Turma recursal, com as providências de estilo, após a prévia intimação da parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei n.° 9.099/95, alertando que deverá fazê-lo por intermédio de advogado ou defensor público, nos termos do art. 41, §2º da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 11:10

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
21/05/2025 10:08

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:08

Juntada de Certidão
21/05/2025 01:08

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
21/05/2025 01:08

DECORRIDO PRAZO DE JOAO RICARDO DE ARAUJO TOMAZ
19/05/2025 20:56

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
05/05/2025 16:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/05/2025 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/05/2025 05:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2025 05:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 13:32

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
16/04/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
14/04/2025 08:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/04/2025 13:13

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 01:14

DECORRIDO PRAZO DE JOAO RICARDO DE ARAUJO TOMAZ
01/04/2025 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
31/03/2025 09:16

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
28/03/2025 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 15:25

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 06:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/03/2025 05:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 12:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 09:29

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:41

Recebidos os autos
21/03/2025 16:41

Distribuído por sorteio
21/03/2025 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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