TJAM - 0125296-80.2025.8.04.1000

1ª instância - 10ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF *80.***.*70-68

Advogados

LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA

OAB: 14197/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0031-90

Advogados

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB: 17023/BA

CPF *97.***.*54-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 08:21

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/07/2025 11:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/07/2025 11:44

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 11:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2025 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO CARMO DOS SANTOS TEIXEIRA

  • 16/07/2025 07:43

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 15/07/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2025 15:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/07/2025 08:02

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 08:02

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 08:02

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na ação movida por Mario Carmo dos Santos Teix contra Banco BMG S.A., extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC).

    Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

    Todavia, em razão da gratuidade de justiça concedida, fica suspensa a exigibilidade desses valores, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    P.R.I.

  • 02/07/2025 22:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 22:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 22:46

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/07/2025 11:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/07/2025 11:12

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 04:04

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 24/06/2025 10:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de MARIA DO CARMO DOS SANTOS TEIXEIRA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (18/06/2025).

  • 18/06/2025 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 11:21

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 20:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2025 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/05/2025 11:48

    DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA

  • 21/05/2025 11:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PETIÇÃO CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 21/05/2025 11:46

    APENSADO AO PROCESSO 0125289-88.2025.8.04.1000

  • 19/05/2025 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Portanto, verificando a motivação de tal distribuição, percebo que a mesma procede, sendo imperioso a este juízo observar o que preceitua o CPC/2015 em seu artigo 53, § 3º.

    Diante disto, determino a Secretaria o apensamento deste processo ao supracitado.

    Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação apresentada pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 99 do CPC.

    Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

    Para a concessão das tutelas de urgência, o art. 300 do novo Código de Processo Civil exige a existência de elementos suficiente para evidenciar a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado do processo.

    No presente caso, não restam atendidos os aludidos requisitos, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, postergo a realização da audiência de conciliação para momento oportuno após a contestação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

    Cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do ato de citação aos autos, na forma do art. 231, I e II do CPC.

    Em caso de a parte ré não ser encontrada no logradouro declinado na exordial, autorizo, desde já a pesquisa de novo endereço por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, após o recolhimento dos emolumentos para cada pesquisa solicitada, caso a parte interessada não seja beneficiaria da gratuidade total, procedam-se às consultas e renove-se a citação.

    Se a resposta positiva for apresentada tempestivamente, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre as peças e documentos entranhados, com esteio nos arts. 350 e 351 do NCPC, bem como especificar, de modo justificado, as provas que ainda pretende produzir, se houver.

    Se a reconvenção for ajuizada, intime-se a parte autora/reconvinda para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente resposta.

    Em havendo réplica à defesa ou contestação à reconvenção, intime-se a parte requerida/reconvinte para, também no prazo de quinze dias, dizer sobre tal manifestação e apontar, de modo fundamentado, os meios de prova cuja produção entende necessária ao deslinde da controvérsia sob exame.

    Caso obtida eventual autocomposição, sejam conclusos os autos para que esta seja reduzida a termo e homologada por sentença definitiva, nos moldes do art. 334, § 11, do CPC.

    Ultimadas tais providências, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

    Cite(m)-se e intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 16/05/2025 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 07:40

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 07:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2025 07:40

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 09/05/2025 07:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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