22/06/2025 11:14

Recebidos os autos
22/06/2025 11:14

Juntada de PETIÇÃO MP
16/06/2025 00:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/06/2025 14:40

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
06/06/2025 12:26

Recebidos os autos
06/06/2025 12:26

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
06/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição SIMPLES
05/06/2025 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/06/2025 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
19/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Posto isto, com esteio no artigo 61 do Código de Processo Penal e nos artigos 107, IV, e 109, V, ambos do Código Penal, DEFIRO a promoção ministerial e DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU, em decorrência da prescrição da pretensão punitiva, relativamente ao delito tipificado no art. 155, caput, do Código Penal.

Preencha-se o boletim individual, remetendo-se ao Instituto de Identificação Criminal.

Dê ciência ao representante do Ministério Público e da Defesa.

Intime-se, mediante oficial de justiça, o réu.

Dê-se baixa na distribuição.

Registre-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 15:01

PRESCRIÇÃO
25/02/2025 13:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
24/02/2025 12:27

Recebidos os autos
24/02/2025 12:27

Juntada de PETIÇÃO MP
22/02/2025 00:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/02/2025 13:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/02/2025 13:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/02/2025 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/02/2025 09:46

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
11/02/2025 09:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/05/2024 10:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/04/2024 12:50

PROCESSO SUSPENSO
22/04/2024 12:49

Juntada de INFORMAÇÃO
17/11/2023 15:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/09/2023 09:32

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
18/05/2023 11:43

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
10/03/2023 11:56

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/10/2021 21:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/08/2021 15:00

Juntada de Certidão
04/08/2021 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
12/05/2021 09:06

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/05/2021 09:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
07/03/2021 12:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
26/02/2021 11:15

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/02/2021 11:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/02/2021 11:11

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/02/2021 10:20

Conclusos para despacho
25/02/2021 10:19

Juntada de Ofício EXPEDIDO
23/02/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
14/01/2021 10:48

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/01/2021 20:29

Recebidos os autos
06/01/2021 20:29

Juntada de PARECER
06/01/2021 20:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/01/2021 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/12/2020 09:42

Juntada de INFORMAÇÃO
28/12/2020 13:28

Juntada de INFORMAÇÃO
28/12/2020 13:27

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/12/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2020 17:41

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
18/12/2020 12:25

Juntada de INFORMAÇÃO
18/12/2020 12:21

Juntada de INFORMAÇÃO
18/12/2020 11:09

Juntada de INFORMAÇÃO
17/12/2020 08:31

Juntada de Ofício EXPEDIDO
17/12/2020 08:18

Juntada de Ofício EXPEDIDO
15/12/2020 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 08:40

Decisão interlocutória
14/12/2020 09:52

Conclusos para decisão
13/12/2020 17:20

Recebidos os autos
13/12/2020 17:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/12/2020 17:11

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
10/12/2020 11:56

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/12/2020 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
08/12/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
08/12/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
04/12/2020 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2020 00:52

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
02/12/2020 17:14

Recebidos os autos
02/12/2020 17:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/12/2020 09:49

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
01/12/2020 11:07

Conclusos para despacho
29/11/2020 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
29/11/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2020 14:27

Recebidos os autos
27/11/2020 14:27

Juntada de CIÊNCIA
27/11/2020 12:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/11/2020 10:56

Juntada de INFORMAÇÃO
19/11/2020 10:08

Juntada de INFORMAÇÃO
19/11/2020 09:58

Juntada de INFORMAÇÃO
18/11/2020 23:09

Juntada de Ofício EXPEDIDO
18/11/2020 17:16

Juntada de INFORMAÇÃO
18/11/2020 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
18/11/2020 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/11/2020 13:43

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/11/2020 13:42

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/11/2020 00:06

Recebidos os autos
17/11/2020 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INÁCIO DE ARAÚJO NAVARRO
10/11/2020 14:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/11/2020 10:24

Decisão interlocutória
10/11/2020 08:35

Conclusos para despacho
09/11/2020 17:30

Conclusos para despacho
08/11/2020 21:00

Recebidos os autos
08/11/2020 21:00

Juntada de INICIAL
06/11/2020 00:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
05/11/2020 19:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/11/2020 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2020 14:23

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/11/2020 14:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
04/11/2020 14:03

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
03/11/2020 18:28

Recebidos os autos
03/11/2020 18:28

Juntada de CIÊNCIA
02/11/2020 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/10/2020 15:18

Juntada de INFORMAÇÃO
26/10/2020 15:12

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
26/10/2020 13:10

Juntada de INFORMAÇÃO
26/10/2020 12:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/10/2020 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
26/10/2020 11:43

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
26/10/2020 11:31

Conclusos para decisão
23/10/2020 17:33

Conclusos para decisão
23/10/2020 11:57

Recebidos os autos
23/10/2020 11:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/10/2020 11:19

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
22/10/2020 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
22/10/2020 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/10/2020 13:59

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
22/10/2020 13:30

Recebidos os autos
22/10/2020 13:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/10/2020 13:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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