07/09/2025 11:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/09/2025 02:58

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
05/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido exordial com resolução de mérito e o faço em razão da ausência de prova dos fatos legados.

Isento de custas judiciais e emolumentos cartorários.

Com o trânsito em julgado, arquive-se a demanda após as cautelas e providências de estilo.
04/09/2025 11:02

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
02/09/2025 08:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição MP
29/08/2025 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/08/2025 03:41

Recebidos os autos
26/08/2025 03:41

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
20/08/2025 14:32

DECORRIDO PRAZO DE MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DE LIMA
20/08/2025 12:29

DECORRIDO PRAZO DE MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DE LIMA
10/08/2025 08:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/08/2025 08:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/07/2025 13:12

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
20/07/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/07/2025 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025 00:19

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
09/07/2025 00:19

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
09/07/2025 00:00

Intimação

Em face do princípio da cooperação processual, executem-se as diligências documentais e/ou esclarecedoras.

Observa-se, se existente, a ordem cronológica manifestada e expeça-se o necessário para fiel cumprimento da ordem judicial.

Intime-se a parte autora, na pessoa do advogado/defensor, para cumprimento da diligência no prazo de 15 (quinze) dias; na possível inércia ou requerimento nesse sentido, intime-se, por mandado judicial, a parte autora para suprir a falta manifestada no prazo de 05 (cinco) dias, conforme previsto no artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil.

Com a juntada, renove-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
08/07/2025 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:43

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
24/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
23/06/2025 06:41

Recebidos os autos
23/06/2025 06:41

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
05/06/2025 12:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Vistos e examinados, Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Diligências de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/05/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/05/2025 14:44

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
02/05/2025 16:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2025 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/04/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
24/04/2025 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2025 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/04/2025 09:53

Recebidos os autos
22/04/2025 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/04/2025 09:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/04/2025 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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