28/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6011979-19.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GORETH DO SOCORRO BRITO DE SOUZA BATISTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18732177.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 2.726,95, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 2.355,67, em favor da parte autora, em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA que a representa, conforme procuração; b) O valor de R$ 371,29, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 05 Macapá/AP, 17 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
25/07/2025 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
25/07/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/07/2025 09:50

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
25/07/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 14:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2025 08:17

Conclusos para decisão
17/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/07/2025 23:59.
03/06/2025 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 14:13

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/06/2025 07:46

Juntada de Certidão
02/06/2025 07:46

Transitado em Julgado em 02/06/2025
01/06/2025 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 01:49

Decorrido prazo de GORETH DO SOCORRO BRITO DE SOUZA BATISTA em 27/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 17:25

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 08:23

Conclusos para julgamento
05/05/2025 21:39

Juntada de Petição de contestação (outros)
27/03/2025 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 11:54

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
12/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6032989-22.2025.8.03.0001

Jaqueline Cardoso da Rocha Amaral

Estado do Amapa

Advogado: Wilker de Jesus Lira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/05/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0002233-76.2018.8.03.0002

Escola Criancas Alegres LTDA

Aurea Coelho Ferreira

Advogado: Aline de Souza Colares

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6002234-18.2025.8.03.0000

Lenovo Tecnologia Brasil Limitada

Manoel D. Silva Eireli - EPP

Advogado: Felipe Zorzan Alves

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/07/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 6018520-68.2025.8.03.0001

Ana Alice de Almeida Ferreira

Maria Angelina de Almeida Ferreira

Advogado: Luana Patricia Palmeirim Santana

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/04/2025 20:49

Exibir Processo

Processo nº 6001964-85.2025.8.03.0002

Valeska Patricia Pereira Gomes

Vitor Borges do Nascimento

Advogado: Livia Laysa de Sousa Pinto

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/03/2025 16:00

Exibir Processo