04/09/2025 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2025 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2025 04:06

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/09/2025 04:06

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/09/2025 04:06

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/09/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, indefiro as preliminares de necessidade de inclusão da União Federal no polo passivo da lide e de ausência de interesse processual.

Esclareço, na oportunidade, que a alegação de exclusividade de obrigação deverá ser apreciada em momento oportuno.

Sendo as partes legítimas, inexistindo nulidades a declarar e estando as questões processuais resolvidas, entende-se que a presente lide está pronta para o julgamento, conforme dispõe o art. 357, do Código de Processo Civil.

Diante disso, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se existem outras provas a produzir, especificando-as, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.

Na hipótese de decurso de prazo sem manifestação das partes, ou no caso de concordância com o julgamento antecipado da lide, remetam-se os autos ao Ministério Público para oferecimento do parecer conclusivo.

Cumpra-se.
03/09/2025 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2025 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2025 11:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 09:49

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA NOGUEIRA
28/08/2025 09:49

DECORRIDO PRAZO DE NORMA FERREIRA LIMA
28/08/2025 08:02

Conclusos para decisão
28/08/2025 08:02

Juntada de Certidão
24/08/2025 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2025 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2025 01:26

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA NOGUEIRA
21/08/2025 01:26

DECORRIDO PRAZO DE NORMA FERREIRA LIMA
15/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:35

Recebidos os autos
15/08/2025 09:44

Juntada de Petição de agravo interno
15/08/2025 09:44

Juntada de Petição de agravo interno
13/08/2025 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2025 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2025 11:02

Juntada de PROTOCOLO
13/08/2025 10:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/08/2025 02:25

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
12/08/2025 10:11

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2025 01:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANAUS
02/08/2025 01:27

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
28/07/2025 18:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/07/2025 18:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/07/2025 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 09:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/07/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 02:59

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/07/2025 02:37

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
17/07/2025 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 12:08

Juntada de Petição de contestação
12/07/2025 03:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA NOGUEIRA
12/07/2025 03:08

DECORRIDO PRAZO DE NORMA FERREIRA LIMA
03/07/2025 08:55

Conclusos para despacho INICIAL
03/07/2025 08:55

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
03/07/2025 07:40

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 18:42

Juntada de TERMO
02/07/2025 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 17:37

Conclusos para despacho INICIAL
02/07/2025 17:37

Distribuído por dependência
02/07/2025 17:34

Recebidos os autos
02/07/2025 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
16/06/2025 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2025 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2025 00:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2025 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE NORMA FERREIRA LIMA
12/06/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA NOGUEIRA
12/06/2025 00:17

DECORRIDO PRAZO DE NORMA FERREIRA LIMA
12/06/2025 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA NOGUEIRA
08/06/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2025 01:36

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA NOGUEIRA
07/06/2025 01:36

DECORRIDO PRAZO DE NORMA FERREIRA LIMA
06/06/2025 00:00

Intimação

Ante todo o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, sem prejuízo de nova análise em caso de alteração no quadro de saúde da autora, a ser comprovada por laudo médico atual.

Citem-se os Requeridos, para, querendo, responderem à presente ação, no prazo legal (arts. 335 c/c 183 do CPC/2015).

Na oportunidade, poderá apresentar proposta de acordo, nos termos da Lei n. 4.738 de 27 de dezembro de 2018.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/06/2025 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 08:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/06/2025 08:41

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/06/2025 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 12:40

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:58

Recebidos os autos
02/06/2025 11:58

Juntada de INFORMAÇÃO
31/05/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Assim, não obstante as informações contidas nos autos, entendo ser salutar esclarecer alguns pontos antes de proferir decisão. Portanto, encaminhem-se os autos ao NATJUS/AM para, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, apresentar manifestação técnica quanto aos questionamentos: I) O Estado do Amazonas dispõe do hospital, dos profissionais e dos materiais necessários para a realização do procedimento? Em caso positivo, indicar qual a unidade hospitalar apta para realizá-lo? II) O procedimento é eletivo ou de urgência? Sendo eletivo, há indicação de prioridade na realização do mesmo, considerando o atual estado de saúde do Autor e a evolução da doença? Justifica-se a alegação de urgência/emergência? III) Informar sobre o acompanhamento médico da Autora junto à Rede Pública de Saúde e sobre a evolução da doença; IV) No Estado do Amazonas, como está definida a política pública acerca da competência para o tratamento da patologia indicada nos autos? V) A qual ente público compete o financiamento/tratamento? VI) O procedimento solicitado é imprescindível a Autora? VII) A Autora encontra-se em fila de espera para realização do procedimento? Em caso positivo, qual a posição? Informar se há previsão para a realização do procedimento; VIII) A espera demasiada pode agravar o estado de saúde da Autora ou trazer prejuízos ao resultado do procedimento? IX) Há alternativa terapêutica para o caso? X) Informar tudo mais quanto seja necessário para o esclarecimento do caso, apresentando, preferencialmente, soluções que conduzam à resolução do litígio. Verificando-se qualquer obscuridade nas informações apresentadas pela parte autora, o Núcleo deverá diligenciar junto ao médico prescritor do SUS, junto à unidade de saúde competente, para elucidação dos pontos pertinentes à consolidação da manifestação técnica. A fim de fornecer as informações supra, o NATJUS/AM deverá requisitá-las em nome deste Juízo. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 13:57

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
20/05/2025 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
20/05/2025 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 12:49

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/05/2025 12:18

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:18

Recebidos os autos
16/05/2025 09:18

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
16/05/2025 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 08:39

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:34

Recebidos os autos
15/05/2025 19:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2025 19:34

Distribuído por sorteio
15/05/2025 19:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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