25/07/2025 11:56

Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO
24/07/2025 13:34

Conclusos para despacho INICIAL
24/07/2025 13:34

Distribuído por sorteio
24/07/2025 13:32

Recebidos os autos
24/07/2025 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
24/07/2025 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/07/2025 11:40

Juntada de TERMO
24/07/2025 10:45

Recebidos os autos
24/07/2025 10:45

Juntada de PARECER
24/07/2025 10:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/07/2025 05:33

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc, Trata-se de recurso de apelação interposto pela defesa de Lucas Tavares de Araújo (mov. 107.1), ante a sentença penal de mov. 95.1. Certificou-se a tempestividade do apelo, conforme observa-se pela certidão de mov. 109.1 É o essencial a ser relatado.

Decido.

Tendo em vista a tempestividade, recebo o recurso, nos termos do artigo 593, inciso I, do CPP, no efeito meramente devolutivo. Considerando que as razões foram apresentadas pela defesa, vista ao Apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias (artigo 600, caput, do CPP). Apresentadas as contrarrazões ou vencido o prazo supramencionado (artigo 601, caput, do CPP), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Os registros audiovisuais estão nos autos e são acessíveis a todas as partes que nele atuam, desde que forneça meio hábil para gravação da mídia (pen drive, CD, DVD etc), sem olvidar da vedação acerca da divulgação, consoante já assentado em ata.

Na oportunidade, compulsando os autos, verifico que o sentenciado foi condenado a pena definitiva de 4 (quatro) anos e 4 (quatro) meses de reclusão ao qual foi fixado o regime inicial de cumprimento de pena o semiaberto, à luz do Art. 33, § 2° "b" do Código Penal. No momento da sentença, o réu encontrava-se segregado cautelarmente, contudo, até a presente data não houve a expedição de alvará de soltura em seu favor, o que merece correção de ofício por este juízo.

Sem mais digressões, determino a expedição de alvará em favor do sentenciado Lucas Tavares de Araújo, devendo o réu ser posto imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso. À Secretaria para providências.

Manaus, 21 de julho de 2025.
22/07/2025 13:29

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/07/2025 13:24

Juntada de Alvará (OUTROS)
22/07/2025 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/07/2025 10:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2025 13:55

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
18/07/2025 11:07

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:07

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:08

Recebidos os autos
23/06/2025 15:08

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
12/06/2025 00:06

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
04/06/2025 09:20

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
03/06/2025 10:29

Recebidos os autos
03/06/2025 10:29

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
03/06/2025 10:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/06/2025 17:02

Juntada de INFORMAÇÃO
01/06/2025 08:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
01/06/2025 08:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/06/2025 08:27

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/06/2025 08:20

Expedição de Mandado EXTRACENTRAL
22/05/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Lucas Tavares de Araújo às penas do Art. 33 c/c art. 40, IV, da Lei 11.343/2006 e art. 299 do Código Penal Brasileiro.
21/05/2025 18:28

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
13/05/2025 16:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/05/2025 16:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
08/05/2025 07:45

Juntada de INFORMAÇÃO
05/05/2025 09:43

Recebidos os autos
05/05/2025 09:43

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
05/05/2025 09:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/05/2025 16:52

Juntada de Ofício EXPEDIDO
01/05/2025 16:51

Juntada de Ofício EXPEDIDO
01/05/2025 16:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/05/2025 16:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/05/2025 16:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/05/2025 16:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/04/2025 10:20

Recebidos os autos
30/04/2025 10:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU
30/04/2025 10:19

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
28/04/2025 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
28/04/2025 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/04/2025 15:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/04/2025 15:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
28/04/2025 10:51

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/04/2025 10:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/04/2025 12:32

Recebidos os autos
24/04/2025 12:32

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
24/04/2025 12:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/04/2025 12:07

Recebidos os autos
24/04/2025 12:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU
24/04/2025 12:06

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
23/04/2025 17:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
23/04/2025 17:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/04/2025 10:44

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
02/04/2025 09:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/03/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
19/03/2025 09:17

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
27/02/2025 04:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/02/2025 10:14

MANDADO EXPEDIDO
25/02/2025 08:56

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
25/02/2025 08:55

TERMO EXPEDIDO
23/02/2025 19:20

PETIÇÃO
13/02/2025 11:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/02/2025 11:31

Ato ordinatório
10/02/2025 03:27

Juntada de DOCUMENTO
29/01/2025 10:00

PETIÇÃO
28/01/2025 11:04

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
28/01/2025 10:58

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
28/01/2025 10:54

OFÍCIO EXPEDIDO
27/01/2025 04:10

Juntada de DOCUMENTO
24/01/2025 10:32

PETIÇÃO
24/01/2025 09:57

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/01/2025 09:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/01/2025 10:06

OUTRAS DECISÕES
10/01/2025 10:03

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
10/01/2025 10:02

TERMO EXPEDIDO
09/01/2025 10:52

PETIÇÃO
30/12/2024 03:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/12/2024 12:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/12/2024 12:17

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/12/2024 11:46

Juntada de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
27/11/2024 13:43

MERO EXPEDIENTE
26/11/2024 09:34

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:31

TERMO EXPEDIDO
25/11/2024 08:45

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
25/11/2024 08:45

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
18/11/2024 08:15

Expedição de Certidão
18/11/2024 08:15

CERTIDÃO EXPEDIDA
14/11/2024 17:42

Juntada de DOCUMENTO
14/11/2024 11:51

INCOMPETÊNCIA
14/11/2024 10:29

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:29

PETIÇÃO
12/11/2024 19:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/11/2024 16:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/11/2024 10:03

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/11/2024 09:41

PETIÇÃO
23/10/2024 08:44

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
22/10/2024 10:24

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/10/2024 09:17

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
14/10/2024 09:17

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/10/2024 15:30

PETIÇÃO
12/10/2024 15:06

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
12/10/2024 15:06

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
12/10/2024 14:38

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
12/10/2024 14:38

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
12/10/2024 14:10

DE CUSTÓDIA
12/10/2024 13:27

Juntada de LAUDO
12/10/2024 13:24

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
12/10/2024 13:18

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
12/10/2024 13:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/10/2024 13:12

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/10/2024 12:22

Expedição de Certidão
12/10/2024 12:22

CERTIDÃO EXPEDIDA
12/10/2024 12:22

Expedição de Certidão
12/10/2024 12:22

CERTIDÃO EXPEDIDA
12/10/2024 12:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
12/10/2024 12:21

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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