28/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Compulsando-se os autos, verifico que o acusado não foi pessoalmente citado (mov. 20.1).

Desta forma, determino: 1) Seja certificado nos autos se o acusado encontra-se preso em algum estabelecimento prisional deste Estado, evitando a ocorrência da súmula 351 do STF. 2) Caso não esteja preso, que se proceda, a secretaria, à busca de informações sobre o domicílio do réu nos sistemas SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, bem como proceda à busca de outras ações penais no SAJ e no PROJUDI em curso em desfavor do acusado, com o fito de encontrar seu endereço atualizado, bem como as concessionárias de serviços públicos (OI, TIM, CLARO e VIVO) e Amazonas energia sejam oficiadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneçam eventual endereço do acusado. 3) Intime-se pessoalmente a autoridade policial mencionada pelo Ministério Público (mov. 29.1 e 41.1), para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas forneça as informações requisitadas pelo parquet (mov. 29.1). 4) Em caso positivo, proceda-se à nova tentativa de citação pessoal, devendo o(a) sr(a) Oficial(a) de Justiça intimá-lo para dizer, no ato da intimação, se apresentará defesa através de Advogado constituído ou, na impossibilidade de constituir Defensor, se necessita de patrocínio da Defensoria Pública. 5) Frustradas as diligências, que o réu seja citado por edital, o qual deve ficar afixado no mural deste fórum e disponível no Diário de Justiça Eletrônico e na rede mundial de computadores pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 361 e 365, ambos do Código de Processo Penal.

Caso decorrido in albis o prazo do edital, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício.

Os atos deverão ser certificados nos autos (resultado das pesquisas).

Cumpra-se.

Intime-se.
27/05/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 19:45

Conclusos para decisão
28/04/2025 21:56

Recebidos os autos
28/04/2025 21:56

Juntada de PARECER
28/04/2025 17:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/04/2025 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/04/2025 14:47

Juntada de Certidão
23/04/2025 01:43

Recebidos os autos
23/04/2025 01:43

DECORRIDO PRAZO DE 77ª DELEGACIA INTERATIVA DE POLÍCIA - NOVO AIRÃO
19/03/2025 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
18/03/2025 01:22

Recebidos os autos
18/03/2025 01:22

DECORRIDO PRAZO DE 77ª DELEGACIA INTERATIVA DE POLÍCIA - NOVO AIRÃO
13/02/2025 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
13/02/2025 14:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/01/2025 19:43

Recebidos os autos
29/01/2025 19:43

Juntada de PARECER
27/01/2025 15:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/01/2025 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/01/2025 10:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/12/2024 15:07

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/09/2024 19:06

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/09/2024 19:05

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
26/09/2024 19:04

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
26/09/2024 19:02

Juntada de COMPROVANTE
19/08/2024 11:03

RETORNO DE MANDADO
05/08/2024 14:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/07/2024 11:45

Expedição de Mandado
29/07/2024 10:11

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
12/07/2024 12:22

Conclusos para decisão
09/07/2024 16:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/07/2024 16:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/06/2024 12:11

Recebidos os autos
25/06/2024 12:11

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
07/06/2024 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2024 20:32

Recebidos os autos
28/05/2024 20:32

Juntada de DENÚNCIA
25/05/2024 09:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/05/2024 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2024 09:13

Recebidos os autos
15/04/2024 09:13

Juntada de Certidão
14/04/2024 12:09

Recebidos os autos
14/04/2024 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2024 12:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/04/2024 12:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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