TJAM - 0600098-42.2022.8.04.5800
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE JANDERSON PEDROSA DA SILVA
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28/04/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A
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24/04/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/04/2022 10:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/04/2022 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/04/2022 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/04/2022 00:00
Edital
Sentença Vistos, etc.
Trata-se de inexistência de débito c/c repetição de indébito c/c indenização po danos morais com pedido de tutela de urgência ajuizada por emJanderson Pedrosa da Silva face de Banco B.M.G.
S/A, todos qualificados nos autos.
Em decisão interlocutória o juízo decretou a inversão do ônus da prova, deferiu o pedido liminar e determinou a citação da parte requerida (item 8.1).
Mandado de citação/intimação eletrônica expedido ao Banco Olé Consignado S/A (item 10.1).
Em contestação, o banco Santander, incorporador do Banco Olé Consignado S/A alegou em preliminares a ilegitimidade passiva, por não ter relação com o contrato impugnado pela parte autora (item 26.1).
Apesar de a lei dispensar relatório (art. 38, Lei 9.099/1995), foi necessário elaborar o resumo acima no presente caso.
Decido.
Inicialmente, verifico que a petição inicial apresenta como parte requerida o Banco B.M.G.
S/A, e expõe que a avença trata de contrato de cartão de crédito consignado firmado entre o autor e o referido banco, juntando inclusive contracheque que aponta desconto sob a cifra de BMG CARTÃO.
Entretanto, no momento do peticionamento o advogado da parte autora incluiu como polo passivo outra parte, diversa da relação jurídica, a saber, Banco Olé Consignado S/A incorporado pelo banco Santander - CNPJ: 71.371.686/0001-7.
Desta feita, quando da intimação eletrônica, automaticamente o sistema Projudi endereçou a citação/intimação à parte cadastrada pelo patrono do autor.
Após intimado, o banco Santander, incorporador do Banco Olé Consignado S/A alegou em preliminares a ilegitimidade passiva.
Ressalta-se que no momento do peticionamento da inicial, o cadastramento das partes é realizado pelo patrono da parte autora, sendo de sua responsabilidade a apresentação dos dados.
Desta feita, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco Olé Consignado S/A, incorporado pelo banco Santander, em razão de não ter qualquer relação com o contrato impugnado pela parte autora.
Diante do exposto, julgo extinta a presente art. 51, Lei 9.099/1995, c/c art. 485, IV doação sem resolução de mérito, nos termos d Código de Processo Civil.
Sem despesas, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/1995; afastada incidência de má-fé do vencido, sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995).
Desnecessária a concessão da assistência judiciária gratuita, portanto, a qual indefiro nesta sentença, sem prejuízo de a parte requerente, se decidir recorrer, renovar o pedido perante a e.
Turma Recursal.
Pulique-se.
Registre-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Maués, data conforme sistema eletrônico.
Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito -
11/04/2022 17:06
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
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24/03/2022 10:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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24/03/2022 10:41
AUDIÊNCIA UNA REALIZADA
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22/03/2022 10:32
Juntada de Petição de contestação
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15/03/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A
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15/03/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE JANDERSON PEDROSA DA SILVA
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11/03/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A
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11/03/2022 00:00
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A
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09/03/2022 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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08/03/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/03/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/02/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/02/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/02/2022 13:19
AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA
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18/02/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/02/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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15/02/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE JANDERSON PEDROSA DA SILVA
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07/02/2022 12:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/02/2022 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/02/2022 08:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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07/02/2022 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/02/2022 15:59
Decisão interlocutória
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03/02/2022 09:56
Recebidos os autos
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03/02/2022 09:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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03/02/2022 09:17
Conclusos para decisão
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02/02/2022 22:52
Recebidos os autos
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02/02/2022 22:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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02/02/2022 22:52
Distribuído por sorteio
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02/02/2022 22:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2022
Ultima Atualização
03/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
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