24/06/2025 00:30

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
13/06/2025 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
09/06/2025 18:24

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 08:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Defiro a justiça gratuita, tendo em vista o atendimento das exigências legais (art. 98 e ss. do CPC).

Postergo a apreciação do pedido de tutela provisória de urgência para após a manifestação da parte requerida, facultando-lhes o prévio exercício do contraditório.

Cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando a parte demandada advertida de que, no mesmo período, poderá se manifestar sobre o pedido de tutela provisória de urgência formulado na inicial.

Com as manifestações das demandadas ou os transcursos dos prazos, tendo em vista a presença de direito individual indisponível de pessoa idosa, bem como o interesse público primário no que toca à distribuição de energia e ao cumprimento do programa Luz para Todos, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que, querendo, manifeste-se conforme entender de direito.

Prazo de 30 (trinta) dias.

Ao final, retornem-se os autos conclusos.

Cumpra-se.
20/05/2025 14:19

Juntada de INFORMAÇÃO
20/05/2025 14:19

Juntada de CITAÇÃO
20/05/2025 11:40

Decisão interlocutória
13/05/2025 10:48

Recebidos os autos
13/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/05/2025 17:08

Recebidos os autos
12/05/2025 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2025 17:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/05/2025 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0139554-95.2025.8.04.1000

Francisco Luiz dos Anjos Medeiros Junior

Banco Honda S.A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/05/2025 22:33

Exibir Processo

Processo nº 0107915-59.2025.8.04.1000

Marlucia Auzier Anveres

Banco Bradesco S/A

Advogado: Gilson da Costa Paiva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/04/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0130047-13.2025.8.04.1000

Cliciane de Oliveira Rios

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Raimundo de Souza Mamed Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/05/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0081343-66.2025.8.04.1000

Sebastiao Ricardo Braga Braz

Afra Maria Braga Braz Rabelo

Advogado: Gilmara Monica Manfredo de Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/03/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0002966-39.2025.8.04.4700

Banco Honda S.A

Francijony Beltrao Ayres

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/04/2025 14:11

Exibir Processo