21/06/2025 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
11/06/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
11/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/06/2025 19:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 00:01

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 00:01

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
19/05/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/05/2025 01:24

DECORRIDO PRAZO DE VALCICLEIDE MARINHO DE ALMEIDA
14/05/2025 07:24

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/05/2025 13:01

DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
09/05/2025 21:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de ação regida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Reconhecida a hipossuficiência da parte autora (art. 6º, VIII, CDC), INVERTO O ÔNUS DA PROVA, incumbindo à parte requerida comprovar a licitude de sua conduta, ressalvadas as provas de difícil ou impossível obtenção, nos termos do art. 373, §1º, do CPC.

Em regra, o procedimento previsto na Lei n. 9.099/95 prevê como ato inicial a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Entretanto, considerando-se que, em feitos anteriores e semelhantes, não resultaram frutíferas as audiências de conciliação, deixo de designá-la, por ora.

Determino que a parte requerida seja citada para contestar o feito em 15 dias úteis (art. 231 c/c art. 335, III, do CPC), oportunidade na qual poderá encaminhar, por escrito e em igual prazo, eventual proposta de acordo.

O transcurso em branco do prazo concedido implicará revelia da parte requerida.

Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para indicar se a aceita.

Em caso positivo, voltem-me os autos conclusos para sentença de homologação.

Havendo contestação, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
08/05/2025 13:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/05/2025 12:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/05/2025 12:52

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/05/2025 12:52

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/05/2025 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 23:00

Decisão interlocutória
06/05/2025 10:09

Recebidos os autos
06/05/2025 10:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
02/05/2025 19:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/05/2025 19:05

Recebidos os autos
02/05/2025 19:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2025 19:05

PROCESSO ENCAMINHADO
02/05/2025 19:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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