01/08/2025 08:16

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
31/07/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo em comento, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o processo, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
30/07/2025 19:05

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 09:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/07/2025 09:31

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:31

Processo Desarquivado
30/07/2025 00:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2025 00:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 10:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2025
29/07/2025 10:49

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/07/2025 11:11

Recebidos os autos
28/07/2025 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
22/07/2025 03:52

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
22/07/2025 03:52

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Jorge Tabajara Pereira da Costa - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (19/07/2025).
19/07/2025 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2025 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2025 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2025 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2025 11:54

Juntada de ACÓRDÃO
18/07/2025 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
18/07/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2025 01:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
14/07/2025 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2025 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2025 00:08

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/07/2025 00:08

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Jorge Tabajara Pereira da Costa - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 09/07/2025 23:59 (03/07/2025).
03/07/2025 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 08:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 09/07/2025 23:59
26/06/2025 12:23

Conclusos para despacho INICIAL
26/06/2025 12:23

Distribuído por sorteio
26/06/2025 12:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/06/2025 12:13

Recebidos os autos
26/06/2025 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
26/06/2025 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
11/06/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

Promova-se o devido processamento do RI interposto pelo autor, com envio à área recursal, para os devidos fins.

Indefiro o pedido formulado pelo réu, atento ao fato de que a referida restrição administrativa não é oriunda deste juízo, bem assim estranha ao conteúdo do veredicto proferido na lide.
09/06/2025 09:07

Decisão interlocutória
09/06/2025 07:44

Conclusos para decisão
07/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2025 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte Recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado.
30/05/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:30

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:29

Processo Desarquivado
30/05/2025 15:40

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor, termos em que CONDENO o Réu ao pagamento de indenização por dano moral, que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária desde a fixação, consoante fundamentação supra.

Ressalto que os índices de correção monetária e juros de mora terão incidência da seguinte forma: i) havendo coincidência de termos iniciais da correção monetária e dos juros, incide exclusivamente a taxa SELIC - que já contempla, em sua formação, a correção monetária e os juros de mora, sendo vedada sua incidência cumulativa com outro índice de atualização monetária - até o dia 29/08/2024; ii) na hipótese de o termo inicial dos juros ser anterior ao da correção monetária, incidem juros de mora de 1% a.m. até o termo inicial da correção monetária e, após, deve incidir a taxa SELIC até o dia 29/08/2024; ou iii) na hipótese de o termo inicial da correção monetária ser anterior ao dos juros, conta-se a atualização monetária pelo INPC até o termo inicial dos juros e, após, deve incidir a taxa SELIC até o dia 29/08/2024. A partir do dia 30/08/2024, não havendo índice convencionado, a correção monetária deverá ser calculada com base no IPCA e os juros segundo a taxa legal (SELIC deduzido o IPCA), nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 14.905/2024.

A metodologia de cálculo e sua forma de aplicação devem seguir o disposto na Resolução CMN n. 5.171/2024 (art. 406, §2º, do CC). Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95. P.

R.

I.

C.
20/05/2025 09:40

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
29/04/2025 11:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/04/2025 00:20

DECORRIDO PRAZO DE SULAMÉRICA SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S/A
29/04/2025 00:20

DECORRIDO PRAZO DE SULMAERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
23/04/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 04:33

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/04/2025 04:33

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2025 10:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/03/2025 09:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/03/2025 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2025 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 09:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/03/2025 12:04

Recebidos os autos
25/03/2025 12:04

Distribuído por sorteio
25/03/2025 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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