TJAM - 0100263-25.2024.8.04.1000
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de Ylana Katrim de Oliveira Lima com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (18/08/2025). -
06/06/2025 01:26
DECORRIDO PRAZO DE YLANA KATRIM DE OLIVEIRA LIMA
-
05/06/2025 11:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/05/2025 00:33
DECORRIDO PRAZO DE YLANA KATRIM DE OLIVEIRA LIMA
-
22/05/2025 11:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/05/2025 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2025 08:39
Juntada de Certidão
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20/05/2025 12:29
Juntada de Petição de recurso inominado
-
18/05/2025 15:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/05/2025 11:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/05/2025 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/05/2025 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte requerida: i) a implementar a progressão funcional horizontal, com a devida anotação em sua ficha funcional, às classes/referências 3C, a contar de 01 de março de 2019, e 3D, a contar de 01 de março de 2022; ii) a implementar a progressão funcional vertical, com a devida anotação em sua ficha funcional, à classe/referência 2A, a contar de 14 de março de 2024, em até 30 dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa mensal de R$10.000,00 limitada a R$30.000,00; e iii) ao pagamento das diferenças salariais oriundas das ascensões funcionais (vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer estipulada), incluindo-se seus reflexos em 13º salário e férias + 1/3 aplicáveis ao período, em relação aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer estipulada.
Improcedentes os demais pedidos. -
08/05/2025 17:16
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
05/05/2025 12:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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27/02/2025 21:29
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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06/02/2025 02:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/02/2025 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/02/2025 10:57
Juntada de Certidão
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23/12/2024 09:08
Juntada de Petição de contestação
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07/11/2024 00:10
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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28/10/2024 20:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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23/10/2024 09:42
Juntada de Certidão
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23/10/2024 08:11
Recebidos os autos
-
23/10/2024 08:11
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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23/10/2024 08:11
REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
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22/10/2024 22:42
Recebidos os autos
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22/10/2024 22:42
PROCESSO ENCAMINHADO
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22/10/2024 22:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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