03/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo irretocável a sentença de primeiro grau, aplicando-se o teor do que dispõe o art. 46 da Lei n. 9.099/1995.
30/06/2025 13:15

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:41

DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A
18/06/2025 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 12:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/06/2025 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Da análise aos autos, verifico que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, sem preparo e custas, requerendo a parte recorrente o beneficio da justiça gratuita.

Desse modo, determino a remessa dos autos à Eg.

Turma Recursal em razão da apreciação do pedido de gratuidade ser competência do Relator para qual a demanda for distribuída, nos termos do art. 99, § 7º c/c art. 1.010 § 3º, ambos do CPC, in verbis: art. 99(...)§ 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.

Intime-se a parte recorrida para querendo contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias.

Após o transcurso do prazo, remetam-se os autos à Eg.Turma Recursal.

Manaus/Am, data registrada no sistema.

Luiz Pires de Carvalho Neto Juiz de Direito, respondendo em substituição Portaria n. 1829, de 08 de maio de 2025
27/05/2025 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 10:14

Decisão interlocutória
27/05/2025 01:10

DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A
21/05/2025 01:06

DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA FONSECA DE SOUZA
20/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:55

Juntada de Petição de recurso inominado
10/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2025 07:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 07:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 07:16

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
02/04/2025 09:09

Conclusos para decisão
25/03/2025 01:11

DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA FONSECA DE SOUZA
24/03/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
26/02/2025 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 10:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/02/2025 23:43

Recebidos os autos
22/02/2025 23:43

Distribuído por sorteio
22/02/2025 23:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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